O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou falência ao deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP). De acordo com a sentença, o decreto foi pedido pelo próprio parlamentar. Ele alega ter dívidas superiores ao seu patrimônio e diz que não tem condições financeiras para quitá-las. O pedido foi protocolado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, em São Paulo.
Frota alegou à Justiça ter uma dívida superior a R$ 1,4 milhão, em virtude das diversas ações indenizatórias em que é réu. Com isso, ele solicitou a declaração de insolvência civil, que corresponde à falência de pessoas físicas. Seu salário bruto é de pouco mais de R$ 33 mil, mas ele não foi eleito para outro mandato.
"Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário", diz trecho da decisão proferida pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi.
Conforme o magistrado, a insolvência civil é equivalente à falência pessoal e faz com que o cidadão não tenha direito de administrar seus próprios bens nem "dispor deles até a liquidação total da massa".
Uma vez decretada a falência, os bens do cidadão passam a ser administrados pelo credor que tem a maior parte das dívidas do envolvido.
Com isso, os passivos do deputado serão administrados pelo Banco Econômico, que, segundo o juiz, detém a maior parte dos créditos.