PEC da Transição fica para terça-feira

Após um dia intenso de articulações no Plenário e nos gabinetes da Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição será votada na manhã da próxima terça-feira (20).

“Vamos ocupar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9h. De manhã e tarde. Na terça-feira, nós estamos terminando e ultimando as conversas. Diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário”, disse o presidente da Casa.

A fala de Lira sobre barganha se refere a um pedido que teria sido feito por ele para indicar um nome a um ministério importante, como Saúde e Integração Nacional em troca de apoio para aprovação da PEC. Segundo interlocutores, o presidente da Casa teria cerca de 150 votos. A suposta barganha de Lira teria sido feita após o indicativo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar as emendas do relator como inconstitucionais. As verbas que deram origem ao orçamento secreto compõem parte considerável da força política de Lira na Câmara.

Ao longo do dia, o termômetro de otimismo da cúpula petista oscilou até a aceitação de que o projeto seria de fato adiado. No começo do dia de ontem havia expectativa de votar a PEC, mas sem o avanço das negociações, a cúpula do governo eleito tentou pressionar Lira. Nos bastidores, aliados de Lula afirmaram ter dado um ultimato à Lira: ou votava a PEC da Transição ontem ou não votava mais.

A cúpula alegou que poderia conseguir as verbas necessárias para implementar as medidas pretendidas na PEC através de medidas provisórias (MP), mas aliados de partidos ao centro, como PSD e MDB, alertavam que a jogada do PT se tratava de um blefe, o que foi confirmado mais tarde.

Um aliado fora da esquerda disse que compor o Orçamento com crédito extraordinário através das MPs poderia colocar “uma faca no pescoço” de Lula, pois abre precedentes para a futura oposição protocolar processos de impeachment.

O partido do presidente eleito não conseguiu os votos necessários para aprovar o texto-base aprovado no Senado sem a apreciação de destaques. O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), disse que só aceitaria votar o texto se tudo fosse apreciado na mesma noite. A base do governo eleito queria votar pelo menos a PEC original na noite de ontem.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que o governo Lula fez um pacto com o povo brasileiro e que aprovar a PEC com as excepcionalização do teto por dois anos trará mais previsibilidade às âncoras fiscais.

“É fundamental o texto que foi aprovado no Senado, nesses dois artigos que garantem o prazo da abertura do espaço orçamentário por dois anos e o valor de 145 bilhões. Nesse sentido quero dizer que estamos animados, vamos trabalhar muito, muito diálogo até terça e espero que toda as lideranças possam manifestar”, disse.