Antes das comemorações de Natal, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta, a partir de hoje, semana decisiva de votações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Uma das frentes de atenção da equipe do petista está voltada à Câmara dos Deputados, que deve analisar, amanhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O texto é visto como saída para garantir, fora do teto de gastos, os recursos necessários para bancar os pagamentos mensais de R$ 600 do Bolsa Família — acrescidos a R$ 150 por crianças de até seis anos.
O texto é visto como saída para garantir, fora do teto de gastos, os recursos necessários para bancar os pagamentos mensais de R$ 600 do Bolsa Família — acrescidos a R$ 150 por crianças de até seis anos.
Paralelamente, deputados federais e senadores aguardam o desfecho do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legalidade do orçamento secreto. A decisão ficou para hoje, após os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pedirem tempo para analisar o tema.
Na semana passada, cinco magistrados votaram pela inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator; outros quatro votaram a favor dos repasses, desde que com mais transparência.
Na semana passada, cinco magistrados votaram pela inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator; outros quatro votaram a favor dos repasses, desde que com mais transparência.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com Lula na capital federal para tratar da tramitação da proposta. Anteontem, o presidente eleito já havia debatido o assunto com o relator da matéria, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Hoje, muitos deputados federais e senadores vão estar fora de Brasília (DF), pois há diplomações marcadas por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – inclusive em Minas Gerais.
Essa foi a terceira vez que Lula esteve com o presidente da Câmara dos Deputados. Após a conversa que durou cerca de duas horas, o petista e Lira também discutiram a respeito dos ministérios, uma vez que há o desejo de compor a Esplanada de Lula com chefia na pasta da Saúde. No entanto, Lula tem como preferência a presidente da Fiocruz, Nise da Silveira. Outras pastas estão sendo estudadas, como a de Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. Ainda não há consenso sobre o assunto.
Depois do aval do Senado à PEC da Transição, a mudança constitucional travou na Câmara dos Deputados. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição”, prometeu Lira, no fim da semana passada. Um dos entraves diz respeito ao período em que o governo poderá “driblar” o teto de gastos para arcar com benefícios sociais. O texto chegou à Casa prevendo dois anos de exceção, mas há parlamentares que desejam diminuir o tempo da regra para um ano – aliados de Lula, inicialmente, tentaram articular por uma norma válida por quatro anos.
Lira e os líderes dos partidos com representação na Câmara têm debatido as bases do texto da PEC. Para aprovar a proposta, o novo governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados federais. Nos cálculos do PT, o partido possui entre 245 e 250 votos para aprovar o projeto. Com o embarque de Lira nas articulações pró-PEC, há quem espere mais 80 votos, chegando, assim, a uma margem próxima a 340 parlamentares. Neste momento, as bases que vão ser avaliadas em plenário preveem aumento de R$ 145 bilhões da permissão para gastos. Há, também, dispositivo autorizando mais R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto.
Interlocução
Um dos interlocutores sentado à mesa de negociações que busca atrair adesões à PEC é o deputado federal mineiro Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara. “Compreendemos que é necessário concluir mais convergência, porque essa PEC é fundamental para o povo brasileiro. Queremos convencer os demais líderes da importância da aprovação dessa emenda constitucional”, disse. Vale lembrar que, no Senado, a PEC também teve participação ativa de políticos de Minas: isso porque Alexandre Silveira (PSD) foi o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e a votação final na Casa foi conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco, também do PSD.
A tendência é que o novo organograma da Esplanada dos Ministérios seja divulgado no início da semana. No sábado, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que Lula deve “diluir”, ao longo dos próximos dias, o anúncio de mais alguns dos 37 titulares dos ministérios de Estado. "Não haverá criação de cargos. Os cargos serão dos atuais ministérios, que serão distribuídos", explicou Costa, ainda cumprindo mandato como governador baiano. "É trocar o pneu da bicicleta com ela andando, fazendo tudo ao mesmo tempo. Um trabalho de reconstrução", pontuou
Em meio à montagem do novo governo, a equipe econômica de Lula, chefiada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), espera as bases do orçamento-geral da União para 2023. A votação do texto que vai nortear a postura fiscal do Palácio do Planalto no próximo ano deve ocorrer na quarta-feira, na Câmara, no último ato antes do recesso, que terá início no dia 23. Caso o texto seja alterado para vigência de um ano, essa mudança obrigaria que a proposta voltasse ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se necessário, convocaria nova sessão já na noite de terça. Mas nova votação reabriria as negociações com os senadores às vésperas do recesso.