O Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou no Ministério Público Federal (MPF) o que chamou de “atos antidemocráticos” contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na porta do quartel Tiro de Guerra, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Manifestantes bolsonaristas estão acampados no local há mais de 40 dias.
Na denúncia, protocolada nesta segunda-feira (19/12), o presidente do diretório municipal do PT, Manoel Cordeiro, acusa os manifestantes de proferirem “discurso de ódio e ataques ao estado democrático de direito”.
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“Tais atos são perpetrados em conjunto e com várias pessoas que se colocaram diante do Tiro de Guerra de Divinópolis, instituição militar, com a autorização da prefeitura”, argumento o presidente municipal do PT.
Alvará
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) autorizou a interdição total da via na porta do Tiro de Guerra, no Bairro Interlagos, no dia 30 de novembro até 19 de dezembro. A autorização ocorreu após um dos manifestantes, o ex-promotor de justiça Expedito Lucas, solicitar o alvará.
O pedido foi feito em decorrência dos questionamentos da vereadora e deputada estadual eleita Lohanna França (PV) que os acusou de ocupação indevida da rua.
“A interdição total da via, além de inadequada, configura impedimento de ir e vir das outras pessoas, como já foi decidido pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a obstrução parcial ou total das vias para fins de manifestação antidemocrática deve ser punida, ainda mais com a permissão do poder púbico”, afirma Cordeiro.
O presidente do partido frisou que, com a “diplomação do presidente eleito em 12 de dezembro, ficou configurada a confirmação do processo eleitoral”.
Cordeiro tratou como “temerários” e “criminosos” os atos e pediu que todos os envolvidos sejam investigados para manter “a paz e a organização social”.
“Tendo em vista a gravidade da situação, cujo objetivo é instigar as pessoas a atuarem com intuito de agir contra a democracia e a segurança eleitoral, é necessário que seja investigado para o prosseguimento necessário dos fatos por se tratar de atos criminosos”, pediu.
"Segue preceitos legais"
Em nota, a prefeitura de Divinópolis disse que a manifestação “segue os preceitos legais de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XVI, que legitima as reuniões populares de pacíficas e ordeiras, independente de autorização.”
Afirmou que a autorização para o fechamento da via ocorreu em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro. Disse que houve avaliação técnica e que o local solicitado é itinerário do transporte coletivo, não é rota de veículos de emergência, não possui residências com acesso de garagens e há disponibilidade de rotas de desvio.
“O prefeito Gleidson Azevedo respeita as leis e a democracia e, portanto, não incentiva, mas, também, não proíbe os cidadãos de se manifestaram, uma vez que tal pedido segue todos os preceitos legais e, portanto, não há motivos de impedimento” declarou em nota.
*Amanda Quintiliano especial para o EM