O senador eleito Cleitinho Azevedo (eleito pelo PSC, mas filiado ao Republicanos) disse, nesta segunda-feira (19/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) acertou ao declarar inconstitucional o chamado "orçamento secreto". A corte questionou os critérios de transparência das chamadas emendas de relator, cujos destinos dos repasses são decididos pelo responsável por relatar, no Congresso Nacional, os orçamentos anuais da União.
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Eduardo Bolsonaro é vaiado e chamado de 'mito' em diplomaçãoFim do julgamento: STF declara orçamento secreto inconstitucionalZema, Cleitinho e deputados de Minas vão ser diplomados nesta segunda (19)Zema, Simões, Cleitinho e deputados recebem diplomas por vitórias nas urnasMarcelo Castro, relator do Orçamento: 'Emenda de relator é passado'Antes da cerimônia, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cleitinho afirmou que terá a função de "trazer o Senado para perto do povo". Além dele, foram diplomados o governador reeleito Romeu Zema (Novo), o futuro vice-governador, Mateus Simões (Novo), os 77 deputados estaduais e os 53 representantes de Minas na Câmara dos Deputados. Os dois suplentes de Cleitinho — Alex Diniz e Wander de Sousa — também vão receber os certificados.
Eleito congressista com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), Cleitinho garantiu que não tem o objetivo de se opor a toda e qualquer medida proposta pelo futuro chefe do poder Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O que for bom para o país, nunca vou atrapalhar", assegurou, garantindo, também, que fará trabalho de fiscalização.
O julgamento
O julgamento do orçamento secreto, conduzido pelo STF, começou na semana passada. A análise foi suspensa quando seis ministros haviam votado contrariamente às emendas; quatro votos favoráveis foram registrados. Hoje, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade. Eles defendem que os apontamentos do relator aos gastos e despesas da União sejam feitos apenas para corrigir eventuais distorções no texto original.