O deputado federal reeleito por Minas Gerais, Junio Amaral (PL-MG), afirmou que não há dignidade no Congresso Nacional nos dias atuais e responsabiliza o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o congressista, Pacheco é “cúmplice” e Lira é “leniente” às arbitrariedades do Poder Judiciário.
Logo após a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”, na manhã desta segunda-feira (19/12), o deputado federal publicou em suas redes sociais uma referência ao presidente da Câmara dos Deputados. Junio Amaral afirmou que Lira tinha uma última chance para restabelecer a dignidade do Congresso Nacional.
Arthur Lira tem agora, provavelmente, a última chance de reestabelecer a dignidade do Congresso Nacional.
Ao Estado de Minas, o congressista destacou que sua fala tinha haver com a votação da PEC da Transição, na Câmara dos Deputados, e com a votação do orçamento secreto, no STF. Junio ainda ressaltou que não considera dignidade no Congresso Nacional nos dias atuais pela Casa aceitar o que ele chamou de “usurpação de funções” pelo STF.
“Essa minha fala, claro que ela tem uma motivação recente por conta da decisão do Gilmar Mendes e a votação também do Lewandowski. Porém, quando eu falo da dignidade do Congresso Nacional, nas entrelinhas estou dizendo que não há essa dignidade hoje, não se resume a isso, evidentemente. Isso é mais um dos elementos da tomada do poder que o Judiciário vem promovendo”, disse.
“Estou me referindo a todas as demais afrontas, inconstitucionalidades, ações não previstas na nossa legislação, como a própria instauração do inquérito de ofício, a não participação do Ministério Público nessas apurações, as multas exacerbadas, a vítima se colocar como instauradora de inquérito e ao mesmo tempo julgadora. E pelo que eu soube de um jurista, nunca houve na história do STF um relator nomeado e não sorteado, só agora por ocasião desses inquéritos. E isso tudo, o Congresso Nacional assistindo calado”, completou.
O deputado afirmou que Rodrigo Pacheco é um dos maiores responsáveis por essa “tomada de poder do Judiciário”, já que ele, como presidente do Senado, tem como atribuição analisar e avaliar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o congressista pontuou que a Câmara dos Deputados tem se "curvado''.
“Rodrigo Pacheco está sendo cúmplice. Cúmplice dessas arbitrariedades, ele tem interesses diversos nisso. E o Arthur Lira não está sendo cúmplice porque ele não tem todas as ferramentas que o Rodrigo Pacheco tem, mas ele está sendo leniente com toda essa escalada de arbitrariedade”, afirmou.
“Essa tomada de poder já vem há muito tempo e agora, com essa decisão (do STF) de usurpação das funções do Congresso Nacional, que deveria votar a PEC para estabelecer os valores que seriam apresentados como acima do teto, para pagamento do Bolsa Família, para pagamentos de outras despesas do governo, decidindo que esses benefícios não precisam constar dentro do Orçamento, em uma decisão inédita também, ele está assumindo a função do Congresso Nacional. Fora hoje, o Lewandowski, contrariando as expectativas do Congresso Nacional, votou a inconstitucionalidade das emendas de relator ou orçamento secreto. E isso atinge deputados que, até então, achavam que não iria chegar neles essa usurpação de função”, finalizou.
Deputado Federal Junio Amaral foi reeleito nas eleições deste ano (foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)
