PGR pede suspensão do porte e apreensão de arma de Carla Zambelli

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a apreensão de uma pistola 9 MM da parlamentar, além das respectivas munições.

 

No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a adoção prévia de "iniciativas" para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

 

"Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas", afirmou a representante da Procuradoria.

 

Lindôra disse ainda que a "existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez".

 

Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza "o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas", situação constatada no caso em análise.

 

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No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e apontou para um homem no meio da rua em área nobre de São Paulo Ela afirmou que foi xingada e agredida.

 

Um segurança da deputada foi preso pela Polícia Civil por ter atirado em via pública durante a perseguição. Ele foi liberado após pagar fiança.

 

A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo.

 

Em nota, a SSP afirmou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48 horas que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.

 

A PGR requereu ainda a concessão de prazo de 60 dias para que ocorram tratativas com o objetivo de firmar um acordo de não persecução penal contra a deputada bolsonarista.

 

Esse tipo de acordo é utilizado em casos de crimes com penas de até 4 anos de prisão e que tenham sido cometidos sem violência --caso da ocorrência envolvendo Zambelli, entendeu Lindôra.

 

Ainda de acordo com a Procuradoria, como não houve um representação por parte da vítima, a deputada não pode ser denunciada sob a acusação do crime de ameaça.