O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem. A medida determina que a União preste assistência financeira aos estados, Distrito Federal, municípios e as entidades filantrópicas para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Barroso havia suspendido o piso em decisão cautelar no dia 4 de setembro para avaliar melhor os impactos que a medida teria na saúde e poderia gerar até a demissão em massa dos funcionários. Com a aprovação da nova PEC, caberá à União auxiliar o pagamento do piso salarial.
O piso
A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês.