A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Bolsa Família, foi promulgada na noite desta quarta-feira (21/12). Ao longo do dia, o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, e em dois turnos no Senado Federal. Após os trâmites, a proposta foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em sessão que teve início em torno de 23h10.
Com a PEC, o teto de gastos é ampliado em R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 — mais adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos — por um ano.
Leia Mais
PEC da Transição vai ao segundo turno de votação nesta quarta-feiraPEC da Transição: Lula vence 1° 'round' com Lira, mas líder do Centrão 'segue poderoso'Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição em 2° turnoSenado aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turnoDeputados de Minas reajustam próprio salário para R$ 34,7 milLula: 'Ministérios vão aumentar, mas os gastos não'Alckmin: 'Governo andou para trás, tivemos retrocesso em muitas áreas'Piso da enfermagem: Congresso promulga PEC que define financiamentoLula escolhe Alckmin para Indústria; petista anuncia nova leva de ministrosPacheco salientou a importância da medida, especialmente pelos desafios econômicos vividos no País. “Após décadas de ininterruptos avanços, a falta de acesso à uma alimentação adequada voltou a ser realidade para parte da população brasileira”, lembrou. “Temos hoje, lamentavelmente 33 milhões de pessoas passando fome em nosso país (...) Ignorar essas pessoas e a urgência de suas necessidades é, no mínimo um caso de desumanidade. Não é possível tolerar que, num país que alimenta o mundo, ainda haja pessoas passando fome”.
O parlamentar ainda reconheceu que o procedimento Legislativo dedicado à criação da Emenda foi bastante célere. “Constata-se que apenas 23 dias após sua apresentação perante o Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em duas Casas”, relembrou. “Concluímos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceitáveis de dignidade humana e cidadania”, concluiu o presidente, em seguida agradecendo aos relatores da proposta nas duas casas e demais parlamentares.