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Governo Lula deve analisar caso a caso sigilos de 100 anos de Bolsonaro

Há uma preocupação da equipe de transição em não desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que preserva informações pessoais


24/12/2022 13:00 - atualizado 24/12/2022 13:46

Montagem de duas fotos, Lula à esquerda e Bolsonaro à direita, ambos ao microfone, durante debate
Em debates, Lula chegou a dizer a Bolsonaro que decretaria o fim dos sigilos impostos pelo atual presidente (foto: MAURO PIMENTEL/AFP)
Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a suspensão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não será imediata. A retirada será gradual e analisada caso a caso, para que não se incorra em erros.


Esta é a indicação dada pelo futuro ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Carvalho, em conversas com interlocutores nos últimos dias.


Segundo Carvalho tem argumentado, a revogação em bloco contradiz o princípio da própria lei, que é o interesse público. Ele tem evitado se comprometer com um prazo.


Carvalho deve se reunir com a equipe do grupo setorial da transição que analisou os dados já na semana que vem, para avaliar a sugestão dos técnicos. Há uma preocupação em não desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que preserva informações pessoais.

 

  • O que é sigilo de cem anos imposto por Bolsonaro e atacado por Lula

 

 

Em uma primeira análise, segundo relatos, Carvalho tem dito que Bolsonaro usou a LGPD como biombo para não expor informações de interesse público.

Durante a campanha nas eleições de 2022, Lula chegou a falar em revogaço dos sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro.


O presidente proibiu o acesso, por exemplo, ao seu cartão de vacinação, além de ter mantido em sigilo o processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e até o cachê pago pela Caixa Econômica Federal ao cantor Gustavo Lima pela Mega da Virada em 2021.

 

 


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