Escolhido para comandar a pasta criada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004, ele espera que o retorno do correligionário à Presidência signifique um novo gás às políticas sociais de transferência de renda e promoção de segurança alimentar.
Em entrevista ao Estado de Minas, Patrus, que foi prefeito e vereador de Belo Horizonte na década de 1990, falou sobre os desafios do terceiro mandato de Lula no Planalto, das diferenças do Partido dos Trabalhadores com o governador Romeu Zema (Novo) e sobre o que o gabinete de transição, do qual fez parte no núcleo de assistência social, encontrou ao vasculhar o espólio da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Esta entrevista faz parte de uma série que começou a ser publicada ontem no EM, no portal em.com.br e no canal do YouTube do Portal Uai com os deputados federais eleitos por Minas Gerais para a próxima legislatura.
Quais seus maiores desafios para o próximo mandato, seu quarto como deputado federal e terceiro de forma consecutiva?
Nós temos hoje um desafio maior do ponto de vista do país, do projeto nacional brasileiro e nós estamos vivendo agora o final de um desgoverno. Eu participo também da equipe de transição na área de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Então, estamos tendo acesso aos informes, buscando esses informes, porque muitos sequer existem, e estamos vendo realmente o desmonte que fizeram com o Brasil e com as políticas públicas.
Eu tive uma participação efetiva especialmente no governo do presidente Lula como ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quando implantamos o programa Bolsa Família e o integramos às políticas públicas da segurança alimentar e da Assistência Social, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Eu tive uma participação efetiva especialmente no governo do presidente Lula como ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quando implantamos o programa Bolsa Família e o integramos às políticas públicas da segurança alimentar e da Assistência Social, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O senhor foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Como compara o cenário de 2004, quando a pasta foi criada, com o cenário atual?
Havia no país um clima mais distensionado. Nós estávamos recebendo o governo das mãos do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Então havia um clima de celebração, ele passou pessoalmente a faixa ao presidente Lula. O grande desafio (agora) é desarmar os espíritos e retomarmos no Brasil um clima de diálogo. Naquela época, em 2004, nós tínhamos a questão da fome, mas é inaceitável que hoje, depois de tudo que nós realizamos, de retirarmos o Brasil do mapa da fome, tenhamos, segundo dados oficiais, 33 milhões de brasileiras e brasileiros passando fome. Outras dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros em situação de insegurança alimentar. Sem falar no desmonte de outras políticas públicas. Então o desafio hoje é muito maior.
Como um dos pais do Bolsa Família e parlamentar durante o período de vigência do Auxílio Brasil, como o senhor vê as principais diferenças entre os dois programas?
O Bolsa Família foi instituído como política pública, aprovado em lei no Congresso Nacional. Nós integramos o Bolsa Família com as políticas públicas de Assistência Social, de segurança alimentar, levando alimentos de qualidade para as pessoas em situação de carência através de medidas como os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, as políticas vigorosas de apoio à agricultura familiar. Outro ponto são as condicionalidades do Bolsa Família.
As famílias eram obrigadas a terem os cuidados preventivos com a saúde com as suas crianças e terem as crianças e adolescentes da escola. Isso aí também implica uma contrapartida. Se o Estado exige que as famílias cumpram essas condicionalidades, por outro lado ele assume o compromisso de garantir escolas públicas e saúde pública de qualidade e de fácil acesso.
Nós tivemos, no desgoverno Bolsonaro, o desmonte total das políticas públicas e depois vieram com o Auxílio Brasil totalmente desvinculado dessas outras políticas, portanto sem nenhuma característica de política pública, que tem como primeira condição estar articulada com outras medidas no objetivo comum de promover o bem comum e a justiça social.
As famílias eram obrigadas a terem os cuidados preventivos com a saúde com as suas crianças e terem as crianças e adolescentes da escola. Isso aí também implica uma contrapartida. Se o Estado exige que as famílias cumpram essas condicionalidades, por outro lado ele assume o compromisso de garantir escolas públicas e saúde pública de qualidade e de fácil acesso.
Nós tivemos, no desgoverno Bolsonaro, o desmonte total das políticas públicas e depois vieram com o Auxílio Brasil totalmente desvinculado dessas outras políticas, portanto sem nenhuma característica de política pública, que tem como primeira condição estar articulada com outras medidas no objetivo comum de promover o bem comum e a justiça social.
Como o senhor, que já foi deputado federal durante o primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo), projeta a relação entre os governos estadual e federal a partir do próximo ano?
Olha, as pessoas que me conhecem sabem que eu sou uma pessoa do diálogo, que sabe conviver com as diferenças. Mas, por várias razões, pelo fato de estar exercendo o mandato de deputado federal aqui em Brasília, os compromissos também assumidos nesse nível, também por não ter acontecido nenhum convite, não tive nenhuma participação no governo de Zema. Eu sequer o conheço pessoalmente.
Claro, acompanho e sei que é um governo vinculado radicalmente aos princípios neoliberais. Ou seja, à ideia do estado mínimo. O mercado, essa nova divindade, como sendo a referência de todas as coisas, a submissão do Estado aos interesses econômicos mais poderosos e a essa onda de privatizar. Por exemplo, é inaceitável privatizar a Cemig e a Copasa. São serviços essenciais ao bem comum, à vida das comunidades.
Claro que nós vamos buscar um diálogo com o governo de Minas, sem nenhum preconceito ou discriminação. Mas sabemos também que esse diálogo vai ter desafios porque são visões realmente muito diferenciadas do ponto de vista do projeto para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de Minas e do Brasil.
Claro, acompanho e sei que é um governo vinculado radicalmente aos princípios neoliberais. Ou seja, à ideia do estado mínimo. O mercado, essa nova divindade, como sendo a referência de todas as coisas, a submissão do Estado aos interesses econômicos mais poderosos e a essa onda de privatizar. Por exemplo, é inaceitável privatizar a Cemig e a Copasa. São serviços essenciais ao bem comum, à vida das comunidades.
Claro que nós vamos buscar um diálogo com o governo de Minas, sem nenhum preconceito ou discriminação. Mas sabemos também que esse diálogo vai ter desafios porque são visões realmente muito diferenciadas do ponto de vista do projeto para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de Minas e do Brasil.
Ainda sobre o atual governo de Minas, como o senhor avalia a atual relação do estado com a mineração e também a possibilidade de mineração na Serra do Curral?
Comecemos pela Serra do Curral. Essa aí é realmente inaceitável. Quem foi prefeito, quem foi vereador como eu fui e relator da lei orgânica ainda hoje em vigor em Belo Horizonte, não aceita. A Serra é mais do que um patrimônio ambiental, é um patrimônio cultural de Belo Horizonte. Faz parte da história da cidade, celebrada em versos, músicas e textos literários belíssimos, integra o patrimônio histórico, cultural e paisagístico de Belo Horizonte. Além das dramáticas questões geográficas e ambientais. Somos rigorosamente contrários.
Com relação à questão da mineração, é um tema que eu tenho estudado cada vez mais, tenho tido contato com os movimentos sociais. Primeiro é inaceitável, eu considero muito ruim, a maneira como o governo de Minas vem se relacionando com a Vale, que promoveu as tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho. Nós sabemos que ele (Zema) fez a campanha dele em boa medida com recursos decorrentes dos acertos com a Vale, que não tiveram nenhuma transparência, nenhuma participação efetiva da sociedade. Eu penso que essa questão de mineração, na perspectiva mais de um projeto para Minas, exige um estudo mais aprofundado.
É um assunto muito delicado porque a história de Minas é muito ligada à questão da mineração. Eu penso que nós devemos fazer um grande debate, aberto, democrático: 'é possível, nós termos uma mineração decente? É possível, nós termos uma economia baseada na mineração que respeite a vida como sendo bem maior e o valor fundamental? É possível respeitar efetivamente o meio ambiente, as nascentes das águas, a biodiversidade, os ecossistemas, que respeite a vida nas cidades, a segurança das famílias que vivem sob ameaça permanente de um rompimento?
Com relação à questão da mineração, é um tema que eu tenho estudado cada vez mais, tenho tido contato com os movimentos sociais. Primeiro é inaceitável, eu considero muito ruim, a maneira como o governo de Minas vem se relacionando com a Vale, que promoveu as tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho. Nós sabemos que ele (Zema) fez a campanha dele em boa medida com recursos decorrentes dos acertos com a Vale, que não tiveram nenhuma transparência, nenhuma participação efetiva da sociedade. Eu penso que essa questão de mineração, na perspectiva mais de um projeto para Minas, exige um estudo mais aprofundado.
É um assunto muito delicado porque a história de Minas é muito ligada à questão da mineração. Eu penso que nós devemos fazer um grande debate, aberto, democrático: 'é possível, nós termos uma mineração decente? É possível, nós termos uma economia baseada na mineração que respeite a vida como sendo bem maior e o valor fundamental? É possível respeitar efetivamente o meio ambiente, as nascentes das águas, a biodiversidade, os ecossistemas, que respeite a vida nas cidades, a segurança das famílias que vivem sob ameaça permanente de um rompimento?
Ainda sobre os desafios de conciliação, o PT terá a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados a partir de 2023, atrás apenas do PL, partido de oposição a Lula, mas simpático ao governo do estado. Como o senhor enxerga o trabalho neste cenário?
Olha, eu penso que é fundamental conciliarmos a política em duas dimensões. Essa é a linha que pretendo adotar como parlamentar representando Minas Gerais. Nós temos que ter uma busca permanente do diálogo. Isso pressupõe essa construção compartilhada, pressupõe um diálogo, até para aprovação de leis e apresentação de projetos. A outra dimensão também é que, nesse diálogo, a gente também preserve os valores e os princípios que acreditamos. É claro que nós temos que ter esse espaço de diálogo e de busca de consenso, mas também afirmarmos com muita convicção determinados princípios que norteiam a nossa trajetória política.
Além dos trabalhos de combate à fome e transferência de renda, que norteiam sua trajetória política, o senhor pensa em focar em outro tema no próximo mandato?
Tem um tema que eu quero realmente colocar assim com muita ênfase, dar uma prioridade especial e já tenho estudado, escrito alguns textos, que é a questão da educação. Educação é de fato uma política pública especial, porque ela trabalha nas duas pontas. De um lado é um direito fundamental da pessoa desde o início, desde a infância, educação infantil, creches de qualidade, até chegarmos a universidade pública os cursos de pós-graduação. Agora, se a educação é um direito fundamental da pessoa e é fator fundamental para constituir o ser humano, de sua dignidade, da expansão das suas possibilidades existenciais, é também um valor fundamental para qualquer projeto comunitário. É impossível nós pensarmos as nossas cidades, Minas Gerais e o Brasil sem educação. Educação alargada, que se integra com a cultura, com conhecimento, com a pesquisa, com desenvolvimento tecnológico e científico. Quero também refletir e ajudar a pensar projetos pedagógicos. Como nós devemos ensinar as nossas crianças, como tornar a escola um espaço mais prazeroso, mais acolhedor.