O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (28/12), durante reunião extraordinária, o orçamento do Estado para o ano de 2023, com déficit de 3,5 bilhões.
"De acordo com a proposição encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo), a receita fiscal para 2023 foi estimada em R$ 106,1 bilhões. Já a despesa fiscal projetada é de R$ 109,6 bilhões. Portanto, prevê-se um déficit fiscal de R$ 3,5 bilhões, valor 69,7% inferior ao programado para 2022", informou a ALMG, em nota.
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Receitas
De acordo com a ALMG, a principal fonte de receita do Estado permanece sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação vai avançar 5%, chegando a R$ 71,5 bilhões. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá aumento de 15,1%, totalizando R$ 8,5 bilhões em 2023.
Despesas
Ainda confome a casa parlamentar, a despesa fiscal deve encolher 20,2% em 2023. Está projetada redução de 16,4% nas despesas correntes, estimadas em R$ 87,6 bilhões. A despesa com o pagamento de juros e encargos da dívida do Estado com a União deve cair 77,2%, perfazendo R$ 1,8 bilhão. Já a amortização da dívida deve consumir R$ 2,2 bilhões, o que representa uma queda de 54,6% em relação a 2022. Com informações da ALMG.