“Referido Relatório concluiu, diante das provas coletas nos autos, haver o Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, incidido, de forma livre e voluntária, no delito previsto no art. 41 da Lei de Contravenções Penais, pela ação ‘provocar alarma a terceiros, anunciando perigo inexistente’ por meio dos conteúdos propagados em sua 'live', realizada no dia 21 de outubro de 2021 ao disseminar a desinformação de que os 'totalmente vacinados contra a COVID19' estariam ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’ e que essa informação teria sido extraída de ‘relatórios do governo do Reino Unido’”, destacou a PF.
“Outrossim, de forma direta, voluntária e consciente disseminou a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos espectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à COVID-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população, o que resultaria no delito de incitação a crime, previsto no art. 286 do Código Penal”, acrescentou.
Bolsonaro também poderá ser representado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em até cinco dias. Nos autos, a PF pede o indiciamento do ajudante de ordens de Bolsonaro tenente Mauro Cid pelos mesmos crimes. O inquérito está sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. O presidente ainda não foi indiciado em razão do foro privilegiado. Essa tarefa caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR).
COVID-19 e HIV
O relatório da Polícia Federal foi motivado pelo conteúdo de uma live de Jair Bolsonaro, realizada em outubro do ano passado, na qual ele relacionou a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19. Segundo a delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, o chefe do Executivo incitou o crime com a declaração.
Bolsonaro leu, durante uma live nas redes sociais, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em relatórios inexistentes do Reino Unido, diziam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 estavam suscetíveis a contraírem HIV.
Mauro Cid ajudou a produzir o material divulgado pelo presidente e, por isso, também foi incluído pela PF. Por conta da repercussão e da quantidade de desinformação, o Facebook retirou do ar o material.