Tebet vai participar da elaboração de nova regra fiscal

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) terá à frente do Ministério do Planejamento e Orçamento poder para influenciar discussões cruciais no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a nova regra fiscal que vai substituir o atual teto de gastos.

Pessoas próximas à senadora afirmam que essa é uma reforma natural para a equipe do Planejamento.

A futura ministra também está sendo aconselhada a adotar como carro-chefe de sua pasta a avaliação permanente de políticas públicas, conectando a prática ao processo de elaboração e execução do Orçamento - o que pode eventualmente contribuir para a melhora das contas.

A adoção dessa bandeira compensaria o risco de assumir um órgão esvaziado após sua tentativa frustrada de colocar sob seu guarda-chuva bancos públicos e ficar com uma gestão compartilhada do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), responsável por privatizações e concessões, apesar de o MDB ter pleiteado uma coordenação integral.

Segundo integrantes do PT, além de participar da formatação técnica da regra fiscal, a futura ministra tem cacife político e experiência para atuar como interlocutora junto aos parlamentares quando chegar o momento de discutir os detalhes dessa reforma no Congresso.

No entanto, há na ala política quem veja risco de uma maior projeção de Tebet nos temas econômicos e na articulação com o Congresso acabarem ofuscando a atuação de Fernando Haddad (PT) na Fazenda. Ambos são nomes tidos como presidenciáveis em 2026.

Tebet foi uma defensora do teto de gastos e tende a preferir um arcabouço que dê previsibilidade à despesa. Durante sua campanha à Presidência, disse que apenas um item poderia ficar de fora do teto, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O programa da senadora não chegou a definir os parâmetros para uma nova regra fiscal, mas em linhas gerais o grupo de economistas em seu entorno entendia que um novo governo deveria buscar a reorganização da estrutura orçamentária de forma a priorizar o uso de superávits para educação, saúde, ciência e tecnologia, consideradas as bases para um crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Segundo Haddad, a elaboração do novo arcabouço entra na pauta após a posse, e já é esperada uma parceria na elaboração das mudanças.

"Não se discutiu isso, mas considero natural ouvir pessoas inclusive de fora do governo", disse o futuro ministro, que espera uma boa relação com Tebet.

A equipe econômica recebeu diversas sugestões e espera debater o tema com diferentes interlocutores, mesmo com a redução do prazo, definido na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, para finalizar o novo arcabouço.

O governo eleito precisa apresentar uma proposta, via projeto de lei complementar, até agosto. Haddad já declarou que quer encaminhar um texto ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O novo governo tem sido cobrado a apresentar qual será a âncora para a trajetória das contas públicas, sobretudo após obter o aval do Congresso para ampliar os gastos em aproximadamente R$ 169 bilhões no ano que vem.

O Ministério do Planejamento terá um dos órgãos mais centrais da Esplanada, que é a SOF (Secretaria do Orçamento Federal). É nessa estrutura que é elaborada a proposta anual de Orçamento, bem como suas diretrizes.

A pasta ainda é responsável por elaborar o PPA (Plano Plurianual), onde o governo coloca suas principais prioridades para os quatro anos seguintes.

Embora seja uma tarefa técnica e operacional, o controle do Orçamento também é o que garantirá a Tebet inserção nas discussões estratégicas de governo.

A atribuição também exigirá da futura ministra uma articulação com todos os demais ministérios, o que dá ao Planejamento um caráter transversal e abre caminho para que o órgão atue na avaliação das políticas públicas.

A prática, recomendada internacionalmente, é uma forma de dizer se os gastos públicos estão atingindo seu objetivo ou se estão sendo feitos de forma ineficiente. No segundo caso, eles podem ser cortados ou redirecionados a outras áreas mais necessitadas.

 

Nos bastidores, há a avaliação de que Tebet pode usar essa agenda para tocar políticas relevantes para o reequilíbrio das contas públicas sem comprar tantas brigas internas ou virar alvo de fogo amigo dentro do governo.

Para uma representante do centro liberal em um governo de esquerda, defender corte de gastos poderia ser um complicador, mas na forma de defesa da eficiência do gasto seria possível reduzir resistências, na leitura de interlocutores.

Tebet está sendo aconselhada a montar uma estrutura dentro do ministério voltada a esse fim, integrando órgãos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), que podem subsidiar estatísticas e projeções de cenários.

Nos últimos dias, Tebet conversou com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, sobre a pauta da avaliação de políticas.

"Simone Tebet no Ministério Planejamento é o nome certo, no lugar certo, na hora certa. Ela poderá contar com o TCU para estruturar um programa robusto de avaliação periódica de políticas públicas, em busca de eficiência. Temos defendido essa necessidade há anos", disse ele.

Colaboraram Julia Chaib e Renato Machado