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Estado de Minas INVESTIGAÇÃO

Ação contra Bolsonaro por conduta no 7 de Setembro é arquivada

Ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que não viu comportamento ilícito do presidente no feriado


30/12/2022 08:59 - atualizado 30/12/2022 09:08

Jair Bolsonaro visto de perfil
Ministro concordou com PGR, que não viu crime por parte do chefe do Executivo (foto: Tércio Teixeira/AFP)
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento da ação que pedia uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 7 de Setembro deste ano. O magistrado seguiu a avaliação da Procuradoria-Geral da República - que não viu crime por parte do chefe do Executivo.

"Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas", destacou Lewandowski.

O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o presidente usou a estrutura e recursos públicos para se promover politicamente - já que era candidato à reeleição. 
 

No dia do feriado, Bolsonaro fez duas aparições públicas, em Brasília e no Rio de Janeiro, após o desfile oficial da Independência. Segundo o pedido, ele usou as estruturas montadas para se promover politicamente, discursar e enaltecer a gestão dele no país. 

À época, especialistas apontaram que ele poderia ser investigado por abuso de poder e campanha eleitoral irregular por adotar o tom político durante as comemorações.


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