Pela primeira vez sem um cargo público em 34 anos, Jair Bolsonaro (PL) vai deixar de receber salário como presidente — mas não ficará desemparado financeiramente.
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Além disso, terá direito como ex-presidente a outros benefícios vitalícios, conforme prevê uma lei de 1986: quatro servidores para segurança e apoio pessoal; dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão (ler mais abaixo). Gastos com diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros também estão previstos. Todas as despesas são pagas pela Presidência da República e constam no Orçamento Federal.
Não há aposentadoria para ex-presidentes
Bolsonaro também deve receber um salário de seu partido, o PL, do qual será presidente de honra. Segundo integrantes do PL, a intenção do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, é pagar a Bolsonaro um salário equivalente ao teto constitucional do setor público — que hoje está em R$ 39,2 mil e que deve subir para R$ 41,7 mil em 2023, chegando a R$ 46,4 mil em 2025 (valores brutos).
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei, avalizado horas antes pela Câmara dos Deputados, que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata sobre o funcionalismo público.
Bolsonaro, que viajou aos Estados Unidos na sexta-feira (30/12), deve continuar morando em Brasília. O PL vai custear o aluguel da casa onde o ex-presidente vai morar na capital federal, bem como do escritório de onde ele despachará e que também servirá a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao seu candidato a vice na última eleição, Braga Netto.
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Sendo assim, considerando apenas as aposentadorias e o salário pago pelo PL, Bolsonaro poderá ter uma renda pessoal de mais de R$ 80 mil mensais.
Raio x das aposentadorias e outros benefícios
Como presidente da República, Bolsonaro recebia um salário bruto de R$ 30.934,70 por mês. Por ser capitão reformado do Exército Brasileiro, ele recebe uma aposentadoria das Forças Armadas de R$ 11.945,49 brutos por mês.
Deputado federal entre 1991 a 2018, também terá direito, por lei, a uma aposentadoria pelo tempo de serviço como parlamentar.
A aposentadoria concedida a Bolsonaro corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar mais 20/35 (57%) do salário fixo dos membros do Congresso, segundo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinado em 30 de novembro.
A remuneração bruta atual de senadores e deputados federais é de R$ 33.763, ou seja, a aposentadoria de Bolsonaro será de cerca de 90% desse valor, totalizando R$ 30.265 por mês.
A aposentadoria a ex-presidentes, como previa a Constituição de 1967, promulgada durante o regime militar, foi extinta pela Constituição de 1988.
Em 1986, durante o governo de José Sarney, o então senador José Fragelli, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, dando a ex-presidentes o direito de utilizar quatro servidores e dois veículos oficiais, com motorista.
Em 21 de junho de 1994, a lei 8.889, sob o governo de Itamar Franco, deu aos ex-mandatários o direito de indicar os servidores e atribuiu-lhes gratificações mais expressivas.
Já em 20 de dezembro de 2002, sob Fernando Henrique Cardoso, a lei 10.609 concedeu aos ex-mandatários mais dois servidores em cargos de comissão, para assessoramento.
Em 2008, Lula editou um decreto regulamentando a lei 7.474 de 1986, que está em vigência até hoje.
Bolsonaro já escolheu seus assessores. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de dezembro passado.
São eles: o advogado e assessor-chefe da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas; o capitão da reserva e assessor especial da Presidência Sérgio Rocha Cordeiro e o primeiro sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Max Guilherme Machado de Moura, que já integrou a equipe de segurança de Bolsonaro; os segundos tenentes do Exército Osmar Crivelatti e Jossandro da Silva; o segundo sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho; o suboficial da Marinha Ricardo Dias dos Santos e o coronel Marcelo Costa Câmara, apontado como chefe do "serviço paralelo" de inteligência de Bolsonaro.
No ano passado, segundo o Portal da Transparência, a Presidência gastou R$ 5,8 milhões com os benefícios dos ex-presidentes. Lula teve o maior gasto: R$ 1,1 milhão, seguida por Dilma Rousseff, com R$ 1,08 milhão, valor próximo de Fernando Collor (R$ 1,06 milhão). Michel Temer (R$ 910 mil), José Sarney (R$ 824 mil) e Fernando Henrique (R$ 762 mil) completam a lista.
Tais benefícios são destinados exclusivamente a ex-presidentes e não são estendidos às suas famílias. Portanto, em caso de morte, as benesses deixam de ser pagas.
Há projetos de lei, como o do atual senador Lasier Martins (Podemos-RS), que não se elegeu deputado federal para a próxima legislatura, que visa restringir tais benefícios.
O texto, que segue em tramitação, prevê que as benesses sejam concedidas por um prazo máximo de 20 anos e limita o número de funcionários a dois servidores, para apoio pessoal, e um veículo oficial com dois motoristas.
Também impede que os benefícios sejam concedidos ao ex-mandatário que tenha sido "condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado", "perdido o cargo por condenação decorrente da prática de crime comum ou de responsabilidade", "sido condenado por infração penal cuja prática implique inelegibilidade ou pena privativa de liberdade, a partir do início do cumprimento da pena" ou "esteja no exercício de mandato eletivo federal".
A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, tem, por lei, direito aos benefícios concedidos a ex-presidentes, apesar de ter sofrido impeachment, em 2016.
Em 31 de agosto daquele ano, o plenário do Senado condenou Rousseff à perda de seu cargo por 61 votos a 20, sob a acusação de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.
Como é no mundo
Apesar das críticas, o Brasil não é o único país do mundo que concede o que muitos chamam de "regalias" a ex-presidentes. Nos Estados Unidos, ex-presidentes ganham aposentadoria (US$ 220 mil ou cerca de R$ 1,2 milhão por ano), tem as despesas com viagens pagas, escritório próprio e serviço de correio personalizado. Também recebem proteção feita pelo Serviço Secreto e relatórios da agência de inteligência do país, a CIA.
Já na França, além da aposentadoria, ex-presidentes têm apartamento mobiliado com dois empregados (frequentemente utilizado como escritório), dois policiais para proteção pessoal, carro oficial com dois motoristas e sete assessores.
Em 2019, em meio a protestos contra a reforma da Previdência, o atual presidente francês, Emmanuel Macron, decidiu renunciar à pensão vitalícia (cerca de 6,3 mil euros brutos por mês ou R$ 35 mil) a que terá direito no fim do seu mandato. Ele foi o primeiro mandatário do país a rejeitar o benefício.
- Texto originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64066340