As mudanças desagradaram parte dos funcionários da prefeitura e ainda podem ser judicializadas por vereadores da oposição, que viram ilegalidade na discussão de emendas. A situação aponta necessidade de cobertura de déficit de R$ 2 bilhões no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu).
Entre as mudanças propostas está o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para todos os servidores. Com a reforma, para se aposentar, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos: o homem deve ter 60 anos, e a mulher, 57, além de estar há cinco anos no cargo e ser servidor público há pelo menos dez.
Insatisfação
Uma das regras mais polêmicas está ligada à educação. Para ter 60% do valor máximo de aposentadoria, professores, por exemplo, deverão contribuir por 25 anos. Sendo assim, segundo cálculos do sindicato da categoria, o servidor precisará contribuir por 40 anos para receber o teto da aposentadoria.
“Impossível que um professor esteja por tanto tempo em sala de aula. Há ainda a questão de trabalhos insalubres, como servidores do Departamento de Água e Esgoto, que terão que trabalhar mais de 40 anos. Essa reforma nos faz trabalhar até morrer. A alíquota para servidores aumentou. Nosso fundo (de Previdência) é bipartite, mas a alíquota da Prefeitura, de 22%, não foi aumentada”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Ferreira.
Emendas e judicialização
Vereadores da oposição apontaram ilegalidade na forma como os textos que alteraram as regras de aposentadoria foram aprovados. Entre as mais de 30 emendas apresentadas por vereadores, algumas receberam pereceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ainda nesta terça-feira. De acordo com o artigo 172 do regimento interno da Câmara, o fato daria 24 horas para que os autores pudessem requerer que as emendas fossem levadas a nova análise em Plenário.
Os autores, então, além de contestarem o fato de não terem sido formalmente comunicados dos pareceres, pediram que fosse respeitado o prazo de 24 horas e que a votação da reforma fosse adiada. “Eu aposentei um ajuste à reforma, não fui notificada (do parecer contrário à emenda), e o regimento precisa ser respeitado. Estou tendo meu direito como vereadora desrespeitado, eu teria 24 horas de prazo para que apresentasse o parecer e ele fosse analisado em Plenário”, disse a vereadora Cláudia Guerra (PDT). O mesmo fato aconteceu com pelo menos mais um membro da casa, Murilo Ferreira (Rede).
Até houve a apresentação de um requerimento para que as emendas fossem levadas à discussão em Plenário, mas de autoria do líder do Prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), o que foi contestado pela oposição. “O plenário é soberano”, respondeu o presidente da Câmara, Zezinho Medonça (PP). Parte da oposição se recusou a votar os projetos da reforma, e foi pedido que a questão das emendas estivesse em ata para possível processo judicial por ilegalidade na votação.
Protesto e greve
Essa foi a segunda sessão da Câmara em que a reforma foi discutida, e, de novo, as galerias da casa ficaram cheias com servidores protestando contra as mudanças de regras no Ipremu. Segundo o Sintrasp, o objetivo era que a reforma fosse suspensa, mas como não foi possível, uma greve não está descartada.
“Não dialogam com servidores temos que ter greve sim”, disse o professor Leonardo Freitas. “Os servidores públicos estão sendo tratados com muito desrespeito”, afirmou a pedagoga Jani Mari.