Jornal Estado de Minas

CÂMARA DE BH

Banco de dados raciais da população será criado em BH


Um banco de dados raciais será criado para coletar informações da população de Belo Horizonte. A Lei 11.440/2022, que passou a vigorar no dia 27 de dezembro do ano passado, determina que áreas de educação, saúde, segurança, política urbana, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e lazer se alimentem com informações sobre raça e cor.



"(Armazenamento dos dados) são o ponto de partida para a criação de qualquer política pública para garantia de direitos. É preciso conhecer quem são os usuários dos serviços e quais suas principais demandas para a elaboração de políticas efetivas", afirmou a vereadora Iza Lourença (PSOL), por meio de sua assessoria.

Apresentada pela Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal responsável pela promoção de estudos sobre empregabilidade, violência e assassinato de jovens negros, que durou entre 2021 e 2022, a medida foi acrescentada ao art. 5º da Lei 9.934/2010

 

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"Esses dados vão permitir elaborar novas políticas mais eficientes para a efetivação da igualdade racial no município, vão permitir avaliar, corrigir e criar novas políticas que realmente atinjam a população negra", afirmou a psolista que participou da Comissão junto dos vereadores Macaé Evaristo (PT), Gilson Guimarães (REDE), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).



A parlamentar afirmou que o processamento, a consolidação e a publicidade das informações vão permitir analisar se, por exemplo, jovens negros são mais abordados pelos agentes de seugrança, bem como traçar o perfil racial de cada aluno na área da educação, podendo orientar temáticas da realidade daquela região.

A comissão constatou que BH não atualizou os dados coletados por um antigo comitê, criado pela então vereadora Áurea Carolina (PSol) entre 2013 e 2014. Isso dificultava a realização de dignósticos do impacto de políticas adotadas pela cidade. Segundo Iza, as informações mais recentes na prefeitura são de 2017.