"Acordo de Paris é o desafio"

Brasília – Marina Silva tomou posse como ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática ontem e afirmou que o país terá o desafio de cumprir com o Acordo de Paris, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com relação ao que era em 2005. A ministra também revelou o primeiro nome do primeiro escalão da pasta: o ambientalista João Paulo Capobianco foi escolhido para ser secretário-executivo, cargo que já ocupou nas outras gestões de Marina à frente do ministério.

"O Brasil tem desafio para honrar o compromisso do Acordo de Paris", disse. Trata-se de uma área em que houve retrocesso devido ao aumento das emissões de carbono decorrentes do desmatamento, que se acirrou nos últimos quatro anos. No governo Bolsonaro (PL), o Brasil aumentou, em vez de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, por exemplo, o aumento foi de mais de 12% com relação ao ano anterior.

Ela ainda comemorou o retorno do Serviço Florestal e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o guarda-chuva do Meio Ambiente. Os órgãos haviam sido transferidos para outras pastas pelo ex-ministro bolsonarista Ricardo Salles. E ressaltou a criação de um conselho de questões ambientais na estrutura da Presidência. Exaltou ainda o esforço da sociedade civil e de servidores no combate ao desmonte da área na gestão Bolsonaro, e lembrou o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips como sintoma simbólico desse processo.

"O estrago só não foi maior por conta de organizações, servidores públicos e parlamentares que se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte. Sobretudo servidores públicos e também setores do Judiciário, que junto com essa sociedade corajosa, se colocaram à frente como verdadeiros anteparos da resistência da luta ambiental", disse Marina. "Basta de perseguição e assédio institucional. Vocês merecem e serão respeitados", acrescentou, com relação aos servidores, e disse ainda que o combate ao racismo ambiental será um dos paradigmas de sua gestão.

Finalmente, ela disse também que, além de combater atividades como o garimpo ilegal e o desmatamento, o país tem como meta recuperar 12 mil de hectares de área degradada. "Que a gente deixe de ser o pior cartão de visitas para nossos interesses estratégicos e passe a ser o melhor. Se as pessoas querem produtos de base sustentável, aqui deverá ser o endereço", completou.

A posse de Marina aconteceu no Palácio do Planalto, diante de um salão lotado, com fila de dezenas de pessoas – grande parte delas acabou ficando para fora, pela ocupação do local. Estiveram no palco, ao lado de Marina, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a primeira-dama, Janja, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, entre outras autoridades e pessoas da área ambiental.

Rui Costa reforçou que a questão ambiental será transversal no governo e que representantes da pasta atuarão desde o início da concepção de propostas, não só revisando a viabilidade delas, como acontece atualmente. "Não há tema mais relevante que o da sustentabilidade, o tema da vida e da humanidade", acrescentou Alckmin. "Papagaios e periquitos agora se encontram em festa" ao saber que a política ambiental está no mais alto escalão de prioridades do governo, disse Marina.

Para o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do grupo de transição e acompanhou a cerimônia de posse ontem, "a política climática passa a ser central dentro do Ministério do Meio Ambiente no âmbito de uma estrutura própria e no âmbito dos ministérios". "A gente não ia vencer o desmatamento só com comando e controle. Comando e controle é fiscalização. Fiscalização tem limite: limite da legislação, limite do preço da terra, limite do preço do produto agrícola", completou, sobre a importância de haver novas instâncias de combate ao desmate e uma política integrada.

Marina Silva retorna à pasta após quase 15 anos e sob um cenário de enfraquecimento da fiscalização nos últimos anos e empoderamento do crime na Amazônia, com organizações articuladas e atuantes na exploração de ouro em terras indígenas, grilagem e esquemas de madeira ilegal. Por outro lado, a pauta ambiental recebeu especial protagonismo de Lula durante a campanha presidencial, alçada a uma das principais do então candidato, como oposição a Bolsonaro. O tema esteve presente em todos os importantes discursos do petista, inclusive nos de posse, quando prometeu lutar pelo desmatamento zero.

Uma das novidades de sua pasta será a uma secretaria especial voltada exclusivamente para controle e combate ao desmatamento. Ela também propôs a criação da Autoridade Climática, autarquia que deve ser fundada apenas em março, e conseguiu que o nome da pasta recebesse o adendo de "Mudança Climática" – a sigla MMA, no entanto, foi mantida. Nos primeiros atos após empossado, o presidente também reestabeleceu instâncias do Meio Ambiente que haviam sido retiradas da pasta na gestão anterior.

Entre outras coisas, um conjunto de seis medidas serviu para restabelecer o Fundo Amazônia, abrir espaço para a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e revogar a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. Lula ainda assinou outro decreto que, entre outros pontos, restabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.

O texto ainda determina que existam planos próprios para os biomas cerrado, caatinga, pampa e Pantanal, além de criar uma Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento – instância essa que será responsável por monitorar a aplicação das estratégias de combate à destruição da floresta. Também o Serviço Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sob Bolsonaro passaram a ser competência do Ministério da Agricultura, retornaram para o Ministério do Meio Ambiente.

Marina Silva foi ministra entre 2003 e 2008, durante todo o primeiro mandato e parte do segundo governo de Lula. Sua saída, à época, foi conturbada e gerou profundo desgaste com líderes do PT, partido que está na origem de sua militância política. Nascida num seringal no Acre, ex-empregada doméstica e historiadora, Marina tem 64 anos e ocupa cargos públicos há mais de 35 anos. Atuou com o líder seringueiro Chico Mendes e ajudou a fundar a CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Acre. Já foi vereadora, deputada estadual e senadora. Agora, volta a ser ministra do Meio Ambiente para tentar fazer reexistir uma política ambiental no país.

Apesar da expectativa inicial, após o resultado das eleições, de que a pasta fosse uma das primeiras a ter sua chefia anunciada, o nome de Marina foi um dos últimos a ser definido. Isso porque, no caminho, o PT tentou que ela aceitasse chefiar a Autoridade Climática em um organograma no qual o órgão ficaria subordinado à Presidência – diferente do que a ex-ministra havia proposto a Lula, que era uma entidade sob o guarda-chuva do ministério.

A intenção do partido, com essa estratégia, era alocar Simone Tebet no Meio Ambiente. Ambas são tidas como fundamentais aliadas na campanha eleitoral que derrotou Bolsonaro. Tebet, no entanto, respondeu ao PT que só aceitaria o cargo caso Marina não o quisesse. A ambientalista, por sua vez, se antecipou ao convite e deixou claro que não comandaria a autoridade. Dessa forma, a ex-ministra retomou controle do Meio Ambiente, enquanto Tebet foi escolhida para ser chefiar o Planejamento.