O novo organograma do MEC não tem mais essa área, que era vinculada à Secretaria de Educação Básica desde o governo passado. Questionada sobre o que ocorreria com as unidades já apoiadas, a gestão do ministro Camilo Santana (PT) não deixou claro o que fará. Declarou apenas que há em curso um "processo de reestruturação, montagem de equipe e avaliação de programas e ações".
Durante o trabalho do gabinete de transição, o grupo dedicado à educação chegou a sugerir a extinção total do programa, conforme relatório preliminar divulgado pelo jornal O Globo e obtido pela Folha de S.Paulo. Esse vazamento causou mal-estar na equipe, e um dos motivos era a falta de consenso nesse tema.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
Modelo era bandeira do governo Bolsonaro
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo antes da medida, escolas cívico-militares avançavam no país. Até 2015, eram 93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
Na versão final do relatório de transição, a indicação foi para "avaliar o custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares". A partir disso é que haveria a "definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade", de acordo com o texto.
Essas escolas viraram bandeira no governo Bolsonaro, a despeito de críticas ao modelo.
Especialistas condenam a militarização da educação, com a presença de policiais nas unidades escolares, e afirmam que escolas convencionais também podem melhorar seus resultados se receberem atenção especial - as unidades ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.
Nessa proposta, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
Governo empenhou R$ 104 mi no programa
O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação - a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.
Haveria ainda mais de 300 municípios que demonstraram interesse pelo modelo. O plano inicial era de um fomento de R$ 1 milhão por escola.
O governo Bolsonaro empenhou desde 2019 o total de R$ 104 milhões no programa. No ano passado foram R$ 51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$ 87,7 milhões em 2021, de R$ 15,7 milhões em 2020 e de R$ 1 milhão em 2019 - essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.
O valor pago de fato foi bem menor, e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. Dessa forma, o governo atual deve decidir se vai honrar com os empenhos já registrados e continuar a financiar a política bolsonarista na educação.
Valores empenhados e não pagos vão para os chamados restos a pagar. Continua, dessa forma, a obrigação de execução.
ONU expressou preocupação com o modelo
Em 2015, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou informe em que expressa preocupação com o avanço dessas unidades no Brasil. O Distrito Federal, por exemplo, anunciou que manterá o modelo independentemente da posição do governo petista. O número de escolas será ampliado.
"É um modelo alternativo às mais de 650 escolas públicas do DF, para as famílias que assim desejarem. A avaliação é muito positiva, com ampla aceitação de pais, professores e responsáveis e filas grandes para conseguir vagas", afirma nota da secretaria de Educação.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), esteve na posse de Camilo Santana no MEC. De governadores, só ele e a petista Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, estiveram presentes. Ibaneis demonstrou apoio ao governo Bolsonaro ao logo dos quatro anos e também na última eleição, em que se reelegeu.
São 17 unidades no Distrito Federal, sendo que quatro ainda estavam em processo de implementação por meio do projeto com o MEC. A secretaria informou que não recebeu os recursos federais.
Reportagem da Folha de S.Paulo, de 2019, mostrou que os resultados das escolas cívico-militares são compatíveis com os de outros sistemas públicos de perfil semelhante, como algum tipo de seleção de estudantes, mas sem a rigidez militar.
Quase 6 em cada 10 colégios cívico-militares com médias no Enem têm alunos nos três maiores altos níveis socioeconômicos (em uma escala com sete níveis). Escolas militares têm desempenho similar ao de unidades com perfil parecido. Acima da média, centenas de colégios estaduais com alunos do mesmo perfil socioeconômico têm resultado melhor.
MEC retoma secretarias extintas por Bolsonaro
O novo organograma do MEC recriou duas secretarias extintas por Bolsonaro: a de Articulação com os Sistemas de Ensino; e a de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Decreto de reorganização da pasta extinguiu duas subpastas vigentes no governo anterior: a de modalidades especializadas e a de alfabetização. O entendimento do novo governo é que não faz sentido o tema da alfabetização ficar fora da Secretaria de Educação Básica, que foi mantida.
A diretoria de escolas cívico-militares foi extinta. Por outro lado, a secretaria de Educação Básica conta agora com uma Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, aposta da nova gestão.