Jornal Estado de Minas
GOVERNO LULA

Sigilos de 100 anos de Jair Bolsonaro: quais são e quando devem cair

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu ainda em campanha e colocou em prosseguimento no primeiro dia do terceiro mandato a derrubada dos sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo o Diário Oficial da União de 2 de janeiro, existe um prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos.



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Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI), que acabou com o sigilo eterno de documentos e criou vários critérios para classificá-los. Durante o governo Bolsonaro, o presidente se baseou nesta lei para tornar certas informações pessoais sigilosas.
De acordo com a Lei sancionada por Dilma, informações relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. A divulgação, no entanto, pode ser autorizada, com base na mesma lei.

Lula assinou despachos ainda no primeiro dia de mandato (foto: Sérgio Lima/ AFP)
Questionado sobre o assunto, ainda quando era presidente, Bolsonaro afirmou que “cumpria a lei” e que acreditava que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados.

Quals foram os sigilos impostos pelo ex-presidente Bolsonaro?

  • Cartão de vacinação
  • Entrada de pastores no Planalto
  • Dados de crachás dos filhos
  • Processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
  • Compra de cloroquina pelo Exército
  • Documentos de Laura Bolsonaro
  • Informações sobre a política de ampliação do acesso às armas
  • Mensagens após prisão de Ronaldinho
  • Processo das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro
  • Dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal
  • Cachê de Gusttavo Lima em show da Mega da Virada de 2021
  • Quais sigilos o governo Lula deve revelar primeiro?
  • Registros de visitas ao Palácio do Planalto;
  • Processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello;
  • Compra de cloroquina pelo Exército;
  • Informações sobre a política de ampliação do acesso às armas;
  • Dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal

Revogação é possível?

A derrubada de sigilos esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. Essa Lei vigora desde 2020 e veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos.



De acordo com reportagem do jornalista Aguirre Talento, do jornal O Globo, técnicos que ajudam Lula afirmaram que não é possível fazer um “revogaço”. Por conta disso, será preciso analisar caso a caso.

Portanto, para o petista não correr risco de ter que se explicar à Justiça e conseguir honrar com o que prometeu a seus eleitores, o núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico.

Ao assumir o cargo de corregedor-geral da União, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro. 

O órgão, no entanto, não informou quando deverá responder sobre o despacho de Lula referente ao caso.