Justiça autoriza bolsonarista a retomar acampamento em BH

A Justiça acatou pedido do empresário do ramo têxtil Esdras Jonatas dos Santos, um dos líderes do acampamento que foi desmantelado pela Guarda Municipal, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, em ação impetrada nesta sexta-feira (6/1) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de seu advogado, Paulo Henrique Carvalho Meira Passos, solicitando que os manifestantes possam voltar ao local e que os objetos apreendidos sejam devolvidos.

A Prefeitura determinou e realizou o desmonte do acampamento, nesta sexta, e houve confusão. Os manifestantes se irritaram com a cobertura dos jornalistas sobre a retirada do acampamento bolsonarista e partiram para agressão física. Entre socos e chutes, os profissionais foram impedidos de trabalhar e a Guarda Municipal precisou intervir.

Mas a decisão vale apenas para Esdras, ou seja, apenas ele pode voltar ao local, retomar o acampamento e novamente manifestar-se, se assim desejar. Consta na liminar: "Por outro lado, recebo este mandamus apenas em relação ao impetrante Esdras Jonatas dos Santos, já que, de acordo com o art. 21 da Lei nº 12.016/2.009, ele não é legitimado ativo para requerer o mandado de segurança coletivo."

No mandado de segurança impetrado por Esdras, ele se baseia nos princípios do direito de manifestação, liberdade de expressão e propriedade. Relatou que estava acampado na Avenida Raja Gabaglia, em frente a sede da 4ª Região Militar, para manifestar de maneira pacífica e ordeira, nos moldes estabelecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais, omitindo a agressão aos jornalistas. Também pontuou no documento que o acampamento começou a ser desmoronado pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, com a destruição de bens de manifestantes sem nenhum aviso prévio, de forma completamente agressiva e truculenta.

Um dos sócios da marca Lemy, Esdras requereu gratuidade judiciária, pois alegou não possuir "condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e de sua família".

Contudo, nos autos do processo ao qual o Estado de Minas obteve acesso, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGMBH) argumenta que o empresário "fez questão de registrar a sua chegada no movimento da Avenida Raja Gabaglia dirigindo um veículo da marca Porsche", conforme live em suas redes sociais, e que "estranha-se o impetrante ter se autoafirmado 'pobre' com o único intuito de se eximir do pagamento das custas judiciais pelo processo que ajuizou".

O carro mais "em conta" da Porsche no Brasil é um Macan T, que custava 439 mil em maio de 2022. Em suas redes sociais, Esdras também postou fotos em um hotel no México que tem a diária mais barata a US$ 623 (mais de R$ 3,2 mil), considerando a cotação atual do dólar a R$ 5,23.

Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições de 30 de outubro, com vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 50,9% dos votos válidos no segundo turno, contra 49,1% de Jair Bolsonaro (PL). Eles questionam a confiabilidade das urnas e pedem "ajuda" das Forças Armadas.