O ministro Alexandre de Moraes acolheu, neste sábado (7/1), o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e determinou multa de R$ 100 mil para os bolsonaristas que permanecerem financiando a manifestação em frente a Companhia de Comando da 4ª Região Militar na Av. Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. O valor se aplica inclusive àqueles que tiverem veículos bloqueando passagem.
Leia Mais
Um dia depois do desmonte, bolsonaristas voltam a ocupar a Raja GabagliaBolsonarista da Raja comemora vitória na Justiça: 'Choro dura uma noite' Avenida Raja Gabaglia amanhece vazia após desmonte de acampamentoBolsonarista que liderou acampamento na Raja é alvo de operação da polícia CNJ ratifica afastamento de juiz que autorizou volta de acampamento na RajaFamília que passava de carro pela Raja relata agressão de bolsonaristasForça Nacional pode ser usada em atos que podem configurar crimes federaisTSE atua em bloqueio de perfis de Zambelli mesmo após fim de processoRegina Duarte diz que termo 'todes' usado por Lula é uma 'bobagem'A decisão foi tomada depois que a PBH pediu ao ministro para reavaliar decisão da Justiça que acatou o pedido de Esdras para que manifestantes bolsonaristas pudessem voltar ao local e que os objetos apreendidos fossem devolvidos.
No Twitter, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), comemorou a decisão de Moraes. “Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, escreveu.
Na tarde deste sábado, bolsonaristas voltaram a ocupar as duas pistas da Av. Raja Gabaglia. Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) protestam contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem intervenção das Forças Armadas.
Desmonte das barracas e agressões
O acampamento de bolsonaristas, que ficou montado durante mais de dois meses em frente ao Comando da 4ª Região Militar, foi desmontado nessa sexta-feira (6/1).
A estrutura contava com dezenas de barracas, mobília, banheiros químicos e um trio elétrico usado para amplificar discursos, hinos e orações entre os manifestantes.
A operação da PBH aconteceu um dia após manifestantes agredirem um fotógrafo do jornal Hoje em Dia, que trabalhava no local.
Com a ação da Guarda Municipal, repórteres da Band Minas e do jornal O Tempo foram violentados durante a cobertura. Além do confronto corporal, os bolsonaristas tentaram quebrar e danificar os equipamentos utilizados pela imprensa.
Diante das agressões, os profissionais foram impedidos de trabalhar e a Guarda Municipal precisou intervir.
Decisão de Moraes
Em vista do exposto, DEFIRO o requerimento do Município de Belo Horizonte/MG, para CASSAR A DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos
do Mandado de Segurança 5002025-83.2023.8.13.0024 , e DETERMINAR A
IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DA AVENIDA RAJA GABAGLIA, EM
BELO HORIZONTE, E DAS ÁREAS NO SEU ENTORNO,
ESPECIALMENTE JUNTO A INSTALAÇÕES MILITARES, bem como
reiterar a determinação para que todos os veículos sejam identificados e
que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista
na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem
como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante
apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que
permanecem em locais públicos.
E, desde já, considerando as informações já trazidas aos autos pelo
Município de Belo Horizonte, DETERMINO A IMPOSIÇÃO DE MULTA
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos indivíduos identificados
como ESDRAS JONATAS DOS SANTOS e ROBERTO CARLOS DE
ABREU, qualificados no requerimento, sem prejuízo de majoração desses
valores caso persistam na conduta ilícita.
Servirá esta decisão como Mandado Judicial.
Publique-se e intime-se, inclusive por meios eletrônicos, o Presidente
do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, o
Governador do Estado de Minas Gerais e o Comandante da Polícia
Militar, para cumprimento imediato desta decisão, em apoio aos órgãos
municipais já mobilizados para a desobstrução dos locais públicos.
Ciência à Procuradoria-Geral da República.