Além disso, o ministro multou o empresário do ramo têxtil Esdras Jonatas dos Santos, um dos líderes do acampamento desmantelado, na sexta-feira (6/1), em R$ 100 mil. Roberto Carlos Abreu também terá que pagar o mesmo valor.
A decisão foi tomada depois que a PBH pediu ao ministro para reavaliar decisão da Justiça que acatou o pedido de Esdras para que manifestantes bolsonaristas pudessem voltar ao local e que os objetos apreendidos fossem devolvidos.
No Twitter, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), comemorou a decisão de Moraes. “Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, escreveu.
Na tarde deste sábado, bolsonaristas voltaram a ocupar as duas pistas da Av. Raja Gabaglia. Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) protestam contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem intervenção das Forças Armadas.
Desmonte das barracas e agressões
O acampamento de bolsonaristas, que ficou montado durante mais de dois meses em frente ao Comando da 4ª Região Militar, foi desmontado nessa sexta-feira (6/1).
A estrutura contava com dezenas de barracas, mobília, banheiros químicos e um trio elétrico usado para amplificar discursos, hinos e orações entre os manifestantes.
A operação da PBH aconteceu um dia após manifestantes agredirem um fotógrafo do jornal Hoje em Dia, que trabalhava no local.
Com a ação da Guarda Municipal, repórteres da Band Minas e do jornal O Tempo foram violentados durante a cobertura. Além do confronto corporal, os bolsonaristas tentaram quebrar e danificar os equipamentos utilizados pela imprensa.
Diante das agressões, os profissionais foram impedidos de trabalhar e a Guarda Municipal precisou intervir.
Decisão de Moraes
Em vista do exposto, DEFIRO o requerimento do Município de Belo Horizonte/MG, para CASSAR A DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos
do Mandado de Segurança 5002025-83.2023.8.13.0024 , e DETERMINAR A
IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DA AVENIDA RAJA GABAGLIA, EM
BELO HORIZONTE, E DAS ÁREAS NO SEU ENTORNO,
ESPECIALMENTE JUNTO A INSTALAÇÕES MILITARES, bem como
reiterar a determinação para que todos os veículos sejam identificados e
que seja aplicada a multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) prevista
na decisão de 31/10/2022 (doc. 2769) aos proprietários dos veículos, bem
como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante
apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que
permanecem em locais públicos.
E, desde já, considerando as informações já trazidas aos autos pelo
Município de Belo Horizonte, DETERMINO A IMPOSIÇÃO DE MULTA
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos indivíduos identificados
como ESDRAS JONATAS DOS SANTOS e ROBERTO CARLOS DE
ABREU, qualificados no requerimento, sem prejuízo de majoração desses
valores caso persistam na conduta ilícita.
Servirá esta decisão como Mandado Judicial.
Publique-se e intime-se, inclusive por meios eletrônicos, o Presidente
do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, o
Governador do Estado de Minas Gerais e o Comandante da Polícia
Militar, para cumprimento imediato desta decisão, em apoio aos órgãos
municipais já mobilizados para a desobstrução dos locais públicos.
Ciência à Procuradoria-Geral da República.