Moraes determina afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias. Conforme a decisão, o chefe do Executivo e o secretário de segurança exonerado Anderson Torres serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos.

“O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ANDERSON TORRES – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, IBANEIS ROCHA, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' - mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, diz o despacho proferido por Moraes.

O ministro ainda ordenou a desocupação total do acampamento dos bolsonaristas em frente ao Quartel-Geral do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Quem insistir poderá ser preso em flagrante e responder por pelo menos sete crimes diferentes, entre os quais atos terroristas e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito.

“Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Pedido de desculpas

No começo da noite, Ibaneis Rocha veio a público pedir desculpas aos chefes dos Três Poderes pelo ocorrido neste domingo (8/1), quando bolsonaristas extremistas invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal. Segundo o governador agora afastado, apesar das reuniões sobre possíveis manifestações, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.

“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [ministra Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”.

Prisões de bolsonaristas

Cerca de 4 mil bolsonaristas radicais estiveram em Brasília neste domingo (8). Inicialmente, a manifestação parecia ter tom pacífico, porém a multidão vestida de verde e amarelo furou o bloqueio de policiais e correu em direção aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Os vândalos quebraram vidraças, mobílias e equipamentos como computadores, impressoras, televisores e câmeras. Nem mesmo um quadro de autoria do pintor Di Cavalcanti e um vitral da artista plástica Marianne Peretti escaparam da ação. Vídeos dos próprios presentes no tumulto mostraram os rastros de destruição ao patrimônio público.