O juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi afastado do cargo após autorizar que o empresário do ramo têxtil Esdras Jonatas dos Santos obstruísse a Avenida Raja Gabaglia, na região Centro-Sul da capital, para a realização de um protesto golpista em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (9/1) pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Após a Guarda Civil de BH, por determinação da Prefeitura, retirar barracas da avenida, Esdras – um dos líderes do acampamento bolsonarista na Raja – acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que ele pudesse manter a estrutura no local. Inclusive, ao impetrar o pedido, o empresário alegou não possuir “condições de arcar com as despesas processuais sem obter prejuízo de seu próprio sustento e de sua família”. No entanto, ele foi flagrado chegando ao local dirigindo um Porsche na última sexta-feira (6/1).
Agora, em um novo capítulo, ao determinar "o afastamento imediato" do juiz que acatou o pedido de Esdras, o corregedor destaca que "há elementos que conduzem para a existência de indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado". Salomão cita ainda a suspeita de "utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito".
Logo, o corregedor, ao sustentar a decisão, ainda faz menção aos ataques terroristas em Brasília, onde vândalos deixaram um rastro de destruição no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto.
"O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (8/1/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito", pontua Salomão, determinando também, em medida cautelar, "a suspensão de todos os perfis utilizados pelo magistrado em redes sociais".
Além de salientar que o afastamento do juiz de suas funções tem caráter de urgência, pois visa "prevenir novos ilícitos administrativos travestidos de decisões judiciais", o corregedor completa destacando que já "existe decisão do Supremo Tribunal Federal para desmobilização dos agrupamentos que vêm atentando contra o regime democrático".
Além de salientar que o afastamento do juiz de suas funções tem caráter de urgência, pois visa "prevenir novos ilícitos administrativos travestidos de decisões judiciais", o corregedor completa destacando que já "existe decisão do Supremo Tribunal Federal para desmobilização dos agrupamentos que vêm atentando contra o regime democrático".
Rechaçando a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições, manifestantes golpistas ocupam a Raja Gabaglia desde outubro do ano passado pedindo intervenção das Forças Armadas – o que contraria o processo democrático.
STF acatou pedido da Prefeitura de BH
Acatando pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, o ministro Alexandre de Moraes multou, no último sábado (7/1), Esdras Jonatas dos Santos em R$ 100 mil. O valor também se aplica aos bolsonaristas que permanecerem financiando a manifestação em frente ao Comando da 4ª Região Militar na Raja Gabaglia e àqueles que tiverem veículos bloqueando a passagem.
A decisão de Moraes foi tomada depois que a prefeitura da capital pediu ao ministro para reavaliar decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que concedeu liminar em favor de Esdras, na sexta-feira, para que ele pudesse voltar ao local e que os materiais apreendidos fossem devolvidos.