Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, ontem à noite, ao pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas em Brasília, no domingo passado. O pedido foi feito no fim da tarde. O inquérito busca descobrir os “autores intelectuais” e instigadores dos ataques às sedes dos três Poderes. Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, "em tese", de forma criminosa, contra as três principais instituições do país: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, todos invadidos e depredados.
“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado”, escreveu o ministro. Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país. Está em Orlando (EUA).
Moraes também determinou algumas medidas no âmbito do inquérito: realizar oitiva com especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, “para aferir os potenciais efeitos de postagens extremistas nas redes sociais; que seja requisitado o vídeo postado e apagado no perfil de Bolsonaro; que seja consultado um especialista em comunicação política de movimentos extremistas para “aferir os potenciais efeitos de postagens em grupos de apoiadores”; que sejam consultados especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas Whatsapp e Telegram, para colher evidências do eventual impacto do vídeo, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais.
É a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído, oficialmente, em pedido de apuração relacionado aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais. Na petição de quinta-feira, integrantes do MPF pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo eles, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial, o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.
No pedido ao STF, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ele lembra que o vídeo postado na rede social de Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que Brasília já viveu. E que a veiculação teria o poder de incitar novos atos contra os três Poderes, o que se enquadra no artigo 286 do Código Penal: incitar publicamente a prática de crime. Os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.