"Não é justo que a sociedade pague pelos danos causados por uma minoria extremista. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitar que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entregou, ontem, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação contra 38 bolsonaristas radicais presos e identificados pela Polícia Federal depois de invadirem e depredar várias dependências da Casa, no domingo passado. Elas fazem parte de um grupo político inconformado com o resultado da eleição presidencial do ano passado e com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a reunião, Pacheco pediu agilidade e empenho no andamento das denúncias. Em acordo com o que determina a Constituição, o Ministério Público Federal será o responsável pelo processo criminal contra os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.
“Já fizemos o levantamento preliminar do custo [da depredação], que é milionário. Não é justo que a sociedade pague pelos danos causados por uma minoria extremista”, disse Pacheco a Aras, salientando que o objetivo principal da representação continua sendo a punição de natureza penal. “Reputo necessário que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal em relação às pessoas desde já identificadas. Quero externar nossa sincera preocupação com os desdobramentos disso. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitar que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir”, disse Pacheco ao procurador.
A representação foi elaborada pela Advocacia do Senado com base no trabalho de detenção e identificação realizado pela Polícia Legislativa. Augusto Aras recebeu a representação, que será mantida em sigilo, e garantiu que busca a apuração e identificação dos responsáveis. “Vamos nos debruçar com a rapidez e a confiança que é preciso para responder aos fatos. Nosso maior valor constitucional é a democracia. Estamos totalmente voltados para a apuração dos responsáveis e buscar a punição dos culpados”, disse Aras.
“Este procurador-geral constituiu grupos de trabalho para a identificação da autoria e da materialidade dos fatos ilícitos cometidos, sejam aqueles meramente danosos ou aqueles preparatórios e com sublevação do regime, para adotarmos providências imediatas”, afirmou também. O trabalho de levantamento dos atos do dia 8 está nas mãos do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Pacheco também pediu que, além da ação penal, o Ministério Público tome providências cautelares de cunho patrimonial, para cobrir os danos materiais causados ao prédio. A invasão deixou vidraças e portas quebradas, tapetes sujos e alagados e obras de arte danificadas. Ele entende que as reparações na esfera civil dependerão principalmente de ação movida pela Advocacia-Geral da União em conjunto com a Advocacia do Senado, mas acredita que procedimentos no campo penal possam também contribuir para ressarcir aos cofres publicos o valor dos prejuízos causados pelos que participaram do vandalismo.