O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), petição solicitando informações sobre os parlamentares mineiros que participaram ou financiaram os ataques aos prédios dos três Poderes da República. O documento pede ainda elementos que apontem indícios da participação de outras pessoas do estado nos atos terroristas de domingo passado, em Brasília. A reivindicação do MPMG, endereçada à presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, é fruto de representações protocoladas pela direção estadual do PT e pela deputada estadual petista Andréia de Jesus.
A ideia do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, é que o MPMG receba informações cuja competência possa estar relacionada ao Judiciário estadual. Em nota, o MP mineiro assegurou que, caso haja pedido do Ministério Público Federal (MPF), vai tomar “todas as providências necessárias para colaborar com a Procuradoria-Geral da República na apuração dos fatos”. O pedido tem 22 páginas e leva em conta, além das representações do PT, informações recebidas a partir da Ouvidoria do MPMG. A solicitação foi remetida também ao subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Ele está atuando diante dos fatos a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam petições contra a posse de ao menos seis deputados federais e estaduais eleitos. Eles são acusados pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas, de endossarem os atos. Na lista, há Nikolas Ferreira (PL), o deputado federal mais votado de Minas no ano passado, e Sargento Rodrigues (PL), dono de um dos 77 assentos na Assembleia Legislativa.
As representações enviadas ao Judiciário federal foram criticadas por Nikolas, que disse ter usado a internet para “repudiar” o vandalismo. “A única coisa que a peça fala a respeito de mim é sobre um tuíte de uma pessoa que postou uma fake, dizendo que um vídeo de 22 de outubro, em que estou com Bolsonaro no Nordeste, era convocando para os atos que aconteceram no dia 8. Então, eles baseiam essa peça em uma fake news, em uma mentira”, protestou. O parlamentar promete processar os autores do material por litigância de má-fé.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou suspeitas sobre a participação de oito moradores do estado e de uma empresa de Frutal, no Triângulo, nos atos de domingo. Eles estão no grupo de 52 pessoas e sete empresas alvos de pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens. O governo federal pleiteia a quantia para bancar as perdas causadas pelas depredações ao Palácio do Planalto, à sede do Congresso Nacional e ao prédio do STF.
Negativa
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento da notícia-crime feita por Nikolas Ferreira contra o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA). Ele alegava omissão intencional de Dino e pedia a prisão preventiva do integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a decisão de Moraes, não existem indícios de atividade ilegal por parte de Dino. O texto cita que Dino “sabia dos riscos e fora informado de mudanças nas estratégias de segurança antecipadamente, porém se omitiu em determinar as necessárias precauções que estavam ao alcance de seu cargo”. "Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação", lê-se em trecho do despacho.
Mais cedo, antes de Moraes arquivar a queixa-crime, Nikolas Ferreira teve as suas contas no Instagram e no Twiiter bloqueadas. O deputado eleito disse não saber o motivo da decisão, mas relacionou o caso, justamente, ao pedido de prisão de Dino. "Basicamente, sou um parlamentar que não posso falar ou me comunicar com as pessoas. Por que querem me calar dessa forma?", queixou-se. (AM, GP, VP)
18 presos são de Divinópolis
Pelo menos 18 pessoas de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, estão entre os presos pelos ataques terroristas às sedes dos três Poderes, em Brasília, no último domingo. Na relação, aparecem nove homens que já foram levados para o Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda, e nove mulheres para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Os nomes são os seguintes: Antonio Carlos de Souza, Edson Gonçalves, Ezequiel de Oliveira Souza, Marcio Rodrigues de Melo, Marco Afonso Campos dos Santos, Paulo Roberto de Souza, Renato Rodrigues de Melo, Vander Alves Dias, Willian Fonseca Amorim, Andreia Maria Maciel Rocha Machado, Evandra do Rosário Souza, Juliana Marçal de Souza, Magda Eliana Lima, Maria de Lourdes Souza Grego, Odiceia Andrade Campos, Sirlei Aparecida Alves, Thayna Mhery Alves de Oliveira e Aucidia de Maria Jesus Souza.
A relação tem sido atualizada diariamente pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) e inclui, até o momento, 1.167 bolsonaristas. Ainda não se sabe se todas as pessoas presas de Divinópolis estavam em um mesmo grupo. O deputado federal Domingos Sávio (PL), que tem como base eleitoral a cidade, orientou as famílias que o procuraram para que “coloquem imediatamente um advogado para defendê-los”. “Ou então serão assistidos pela Defensoria Pública”, orientou. (AQ)