Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. A investigação, pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), irá apurar eventual responsabilidade de autoridades nos atos terroristas que depredaram as sedes dos três Poderes no último domingo. Além de Ibaneis e Torres, serão investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante-geral da PM do DF Fábio Vieira e Fernando de Sousa Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do DF.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito do inquérito dos ataques que investigava inicialmente condutas relacionadas às tentativas golpistas nas comemorações de 7 de Setembro. Segundo Moraes, “a omissão e a conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência” foram demonstradas com “a ausência do necessário policiamento, em especial do comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal” e “a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
Ele também disse que houve “a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.
Segundo ele, o “descaso e a conivência” de Torres “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”. "Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, acrescenta Moraes.
Na quinta-feira, a Polícia Federal apreendeu na residência de Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A medida seria inconstitucional.
Depoimento
Ibaneis Rocha disse ontem, em depoimento à Polícia Federal, que o Exército impediu a retirada do acampamento de bolsonaristas localizado em frente ao quartel-general, em Brasília. Ele foi à sede da corporação para prestar esclarecimentos,segundo o site G1.
Ibaneis afirmou que o acampamento estava instalado em uma área "sujeita à administração do comando do Exército". Mas o governo do Distrito Federal (GDF) “manteve contato com os comandantes militares para organizar a retirada pacífica dos acampados”. Segundo ele, foi definida a data de 29 de dezembro para o início da remoção dos bolsonaristas, mas , o prazo foi "sustado por ordem do comando do Exército".
Ibaneis disse ainda à PF que algumas barracas foram retiradas. No entanto, policiais militares não conseguiram terminar o trabalho por “oposição das autoridades militares”. Ele revelou que as tratativas com o Exército ficavam a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que a equipe de transição do governo federal "tinha conhecimento da oposição do Exército na retirada dos acampamentos".
Sobre os dias dos ataques em Brasília, Ibaneis afirmou que, em 7 de janeiro de 2023, recebeu mensagem do ministro da Justiça, Flávio Dino, "relatando preocupação com a chegada de vários ônibus com manifestantes".
Ibaneis disse que "imediatamente" ligou para o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que havia acabado de chegar aos Estados Unidos e repassou o telefone para Fernando de Souza Oliveira, secretário interino.
Oliveira, segundo ele, o tranquilizou “afirmando haver informações de que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG do Exército para a manifestação do dia 8 de janeiro”. Após receber a resposta, Ibaneis garantiu que repassou as informações para Flávio Dino. Já no dia 8, Ibaneis disse que foi, novamente, tranquilizado pelo secretário interino e que repassou todas as mensagens a Flávio Dino.
Ibaneis contou à PF que acompanhou a movimentação na Esplanada dos Ministérios pela televisão e determinou ao secretário interino colocar todo o efetivo das forças de segurança na rua. "Tira esses vagabundos do Congresso e prendam o máximo possível", disse o governador ao secretário. Mas recebeu outra mensagem do secretário, informando que "as coisas tinham saído do controle" e solicitando apoio do Exército e de outras forças de segurança. Após a situação ser controlada, Ibaneis afirmou que exonerou Anderson Torres por ele estar fora do país em um momento "trágico" e que perdeu a confiança nele. (Folhapress e outras agências)