“Todo o Brasil sabia dessas convocações. Não é que eu soubesse. Todo mundo sabia”, afirmou. O ministro destacou que na sexta-feira (6/1), dois dias antes dos atos, houve uma reunião do governo do Distrito Federal (DF). “É quem comanda a polícia ostensiva do Distrito Federal à luz da Constituição. Não posso me afastar dela”, disse segurando um exemplar da Carta Magna.
Dino ressaltou ainda que o governo do DF assumiu compromissos neste encontro. “No sábado, houve a reiteração desses compromissos, no sentido da manutenção da ordem pública. Não havia até ali nenhum elemento para haver uma intervenção federal, que é um remédio excepcional. Se eu propusesse isso antes seria chamado de ditador.”
Ele lembra que a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu em 1° de janeiro, sem nenhum problema. “No sábado à noite, eu ainda enviei dois ofícios ao governo do Distrito Federal: um meu e outro da Polícia Federal.”
Alertas e competências
Dino reafirma que todos os alertas às autoridades competentes foram feitos. “Lembrando que o Ministério da Justiça não pode fazer policiamento ostensivo, não é papel da Polícia Federal, segundo o art.144, §1°, da Constituição. Não podíamos fazer intervenção antecipada no Distrito Federal.”
O ministro explica que a segurança dos prédios dos Três Poderes também não compete à pasta chefiada por ele. “Temos o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é um outro órgão - externo ao Ministério da Justiça. O Congresso tem a Polícia Legislativa e o Supremo também tem a sua polícia. Nenhum desses órgãos é vinculado ao Ministério da Justiça. Essa ideia de que houve omissão do Ministério é criminosa, é falsa. É uma ideia aliada de terroristas e visa garantir a impunidade dos responsáveis pelos atos.”
O ministro afirma que esse argumento não ajuda o que realmente importa: apurar os verdadeiros responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. “A mulher estuprada não é culpada do estupro. O que querem fazer é isso. Nós fomos vítimas, não somos autores de ilícito algum. Estamos trabalhando há uma semana para apurar, identificar e entregar ao Poder Judiciários os verdadeiros responsáveis.”
Defesa e depoimento do governador
O ministro da Justiça já havia se defendido, em suas redes sociais, na manhã deste sábado. As declarações acontecem após a repercussão do depoimento do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na tarde dessa sexta-feira (13/1).
Em depoimento espontâneo à Polícia Federal (PF), Ibaneis afirmou que manteve Flávio Dino informado dos protestos. A defesa do governador apresentou um documento assinado pelo próprio ministro para refutar as declarações dadas por ele, ao longo da semana, de que o GDF não montou um plano operacional robusto de segurança para conter os protestos que vinham sendo propagandeados nas redes sociais.