O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acolheu o pedido do PDT e incluiu nesta segunda-feira (16) a minuta do decreto golpista em ação já aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho.
O documento --que é considerado inconstitucional-- foi encontrado pela PF (Polícia Federal) durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
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A campanha do presidente alegou em pedido ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se trataria de um "ato de governo", sem relação com a disputa eleitoral ou pedido de voto.
A defesa afirma até que o ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, foi convidado para o evento, o que demonstraria que Bolsonaro não tinha intenção de promover evento de "conotação eleitoral", e sim exercer sua função de manter relações com representantes de outros países. Fachin não foi à reunião.
O pronunciamento de Bolsonaro a embaixadores durou pouco mais de 30 minutos e se concentrou em reciclar mentiras sobre o processo eleitoral.
O presidente focou em inquérito da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE em 2018 --o ataque hacker não levou ao risco de integridade das eleições.
Bolsonaro também atacou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.