Brasília – O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ficou em silêncio durante a audiência marcada para tomar seu depoimento sobre os atos terroristas contra as sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Policiais federais estiveram no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde Torres está preso desde sábado, para ouvi-lo, mas ele não respondeu a nenhuma pergunta. A postura foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais.
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No domingo, milhares de pessoas invadiram os edifícios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usava sua conta pessoal no Twitter para, a distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as “cenas” transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para se exibir depredando o patrimônio público.
Pelo Twitter, o ex-secretário afirmou que, após se inteirar dos fatos, determinou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.
Anderson Torres alega ter viajado para os Estados Unidos de férias.
Contudo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira seguinte, e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.
Ainda no domingo à tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, Ibaneis anunciou a exoneração de Torres. Posteriormente, o próprio governador foi afastado do cargo por 90 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.
No dia 10, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Ibaneis, de Torres e também do ex-secretário de Segurança Pública interino Fernando Oliveira e do ex-comandante-geral da Polícia Militar coronel Fábio Augusto Vieira.
Responsável pelo patrulhamento ostensivo local, o coronel Vieira foi exonerado do comando da corporação e detido no mesmo dia 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão de Anderson Torres, que foi detido ao desembarcar no aeroporto internacional de Brasília, vindo dos Estados Unidos.
Com o afastamento de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente a chefia do governo do Distrito Federal. Além disso, ainda no dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, foi nomeado interventor.
Habeas Corpus
Ainda ontem, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o seguimento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Anderson Torres. O documento foi anexado por um apoiador do ex-chefe do Executivo, por causa do risco de prisão dos dois no avanço das investigações sobre os atos terroristas em Brasília.
A decisão foi tomada na terça-feira e protocolada no sistema do STF ontem. Lewandowski ressaltou que não há possibilidade de impetração de habeas corpus para os que já têm advogados constituídos em inquéritos tramitando na corte. Seria necessária a intervenção de Bolsonaro e Torres para conseguir que essa defesa fosse juntada aos autos.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, inciso 1º do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice na Súmula 606/STF. Publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023”, escreveu o magistrado.
Bolsonaro avalia ficar mais tempo nos EUA
Igor Gielow
Brasília - Temendo o cerco legal que se forma devido à incitação a golpe de Estado que desaguou no vandalismo contra as sedes dos três Poderes no dia 8, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda opções para ficar por mais tempo nos Estados Unidos. Um grupo de empresários de São Paulo simpáticos ao ex-presidente montou um plano inicial para custear a estada do político no país, para onde ele viajou em 30 de dezembro, visando evitar participar da transmissão da faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro.
Foram acertadas com empresários americanos seis palestras sobre política, cada uma pagando US$ 10 mil (quase R$ 51 mil no câmbio atual). Bolsonaro, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto, se comprometeu a proferir pelo menos uma delas. A questão central, segundo aliados do ex-mandatário, é financeira. Há uma opacidade extrema acerca das condições da presença de Bolsonaro numa casa pertencente ao lutador de MMA José Aldo em Kissimmee, na região de Orlando, na Flórida.
A Folha de S. Paulo não conseguiu contato com a equipe do ex-presidente. O decreto que regulou a saída de Bolsonaro do país com avião da Força Aérea incluía 5 dos 8 funcionários a que ele tem direito como ex-presidente na comitiva.
Mas as imagens e relatos de conhecidos mostram que há muito mais pessoas envolvidas, tanto que uma segunda casa no mesmo condomínio foi ocupada pelo grupo, com o filho Carlos, vereador pelo Republicanos do Rio, à frente.
Com isso, os custos de uma estada mais prolongada podem se tornar proibitivos, particularmente se forem expostas as fontes de financiamento. Uma diária no imóvel de Aldo custa o equivalente a R$ 2.600.
Bolsonaro tem agora um salário de R$ 45 mil como ex-deputado e militar reformado. Seu partido, o PL, prometeu uma remuneração equivalente ao teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil hoje, R$ 41,6 mil a partir de abril) para complementar a renda de Bolsonaro, mas o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, condicionou isso à presença do ex-presidente no país.
Esse grupo aliado recomendou a Bolsonaro abrir uma conta no Banco do Brasil em Orlando, para permitir acesso aos seus fundos no Brasil. Essas pessoas afirmam que há ainda a questão dos advogados de defesa, que não deverão ser cobertos pelo PL.
Só no Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro responde a 16 ações. Lá, Bolsonaro e seu companheiro de chapa Walter Braga Netto (PL) podem acabar declarados inelegíveis, dada a quantidade de provas que produziram contra si na campanha contra o sistema eleitoral brasileiro.
Já uma acusação criminal de fomentar um golpe de Estado, ainda que robustecida com a minuta nesse sentido encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça), não é de comprovação tão fácil, na avaliação de ministros do Supremo. Bolsonaro está sendo investigado por isso também.
Tudo isso pesa na decisão do ex-presidente acerca do que fazer, segundo os aliados. Apesar dos riscos legais, membros do PL têm dito que Bolsonaro precisa voltar logo ao Brasil, sob pena de ver o apoio que lhe deu 49,1% dos votos válidos no segundo turno esvair-se ou, pior, migrar.
Os contatos são na maioria das vezes indiretos, já que Bolsonaro isolou-se e trocou o número de celular. Mas a movimentação relatada no condomínio americano é grande. Um número expressivo de pessoas próximas de Bolsonaro está ou esteve na Flórida desde que ele chegou, embora não se saiba quem o teria encontrado.
Turistas
Torres foi um desses turistas, antes de ser exonerado do cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal, em pleno domingo do caos em Brasília. Ele negou ter se encontrado com o ex-presidente, assim como o ex-vice e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) – este, de todo modo, basicamente rompido com Bolsonaro.
O ex-ministro Torres teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também preside o TSE e é o xerife das ações contra os terroristas, e entregou-se no Brasil no sábado (14/1). Outra figura do bolsonarismo no estado é o foragido Allan dos Santos, influenciador digital com extradição pedida pelo Brasil.
A falta de transparência acerca dos planos de Bolsonaro acompanha o ex-presidente desde que ele saiu do país. Nunca houve uma comunicação oficial sobre seu itinerário, com aliados sugerindo que ele descansaria por três meses nos EUA.
Inicialmente, ele ficaria no resort de Mar-a-Lago, de propriedade do ex-presidente americano Donald Trump, seu aliado e inspirador do ataque ao Capitólio americano, em 6 de janeiro de 2021, que serviu de modelo para os vândalos brasileiros. O plano acabou sendo mudado e ele foi para a casa em Kissimme.
No dia 9, sentindo dores abdominais, Bolsonaro se internou em um hospital, onde recebeu diagnóstico de aderências intestinais, problema que o aflige desde que levou a facada na campanha de 2018. Disse no dia seguinte à CNN Brasil que deveria antecipar sua volta.
“Eu vim para ficar até o final do mês, mas pretendo antecipar minha volta. Porque no Brasil os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada”, afirmou. Após deixar o hospital no mesmo dia, contudo, não mais se falou no assunto.
Há também a questão do status legal do político. Ele viajou como chefe de Estado e seu visto, segundo o governo americano, expira nessa condição no fim de janeiro. A forma mais simples de permanecer é pedir um visto de turista, que permite permanências por até 90 dias, já que a busca por uma residência permanente é mais complexa.
O problema nesse caso é que ele teria de sair e voltar aos EUA com essa periodicidade, caso quisesse se manter de forma mais ou menos indeterminada. Isso gera um problema político para o governo do democrata Joe Biden, cujo partido tem deputados pedindo a revogação da licença de Bolsonaro para ficar no país. (Folhapress)