Brasília - O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acatou, ontem, a abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico no processo eleitoral. O caso pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. A suspeita foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral pela coligação encabeçada pelo atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa o adversário de realizar atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Já são 16 ações contra Bolsonaro no TSE.
Na decisão, Gonçalves destacou que Bolsonaro já responde a outras duas investigações em decorrência do uso eleitoreiro de bens públicos. Nesse caso, por realizar lives de caráter eleitoral nos palácios, com ampla transmissão nas redes sociais. O ministro do TSE lembrou, inclusive, que em uma dessas ações houve uma liminar (decisão provisória e urgente) a fim de impedir a reiteração das lives.
O então chefe do Executivo usou as dependências da residência oficial dos presidentes da República, por exemplo, para anunciar apoios de aliados no segundo turno do pleito – em uma violação à legislação eleitoral, segundo especialistas consultados pela reportagem. De acordo com a acusação, Bolsonaro usou palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades e se valeu “de todo o aparato mobiliário do prédio público”, em flagrante desvirtuamento da finalidade dos bens públicos.
Ao analisar os argumentos apresentados pela coligação petista, Gonçalves entendeu que há elementos para a abertura da ação de investigação eleitoral. Além de Bolsonaro, o candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), também é citado e passa à condição de investigado. “Resta claro que a narrativa da petição inicial , em tese, é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das eleições 2022”, afirmou Gonçalves.
Foi estipulado um prazo de cinco dias para que os dois apresentem argumentos em sua defesa. A coligação de Lula deverá ser intimada para que forneça novo endereço para citação de Bolsonaro. O magistrado lembrou que a legislação autoriza o uso da residência oficial pelo presidente que busca a reeleição desde que cumpridas três exigências: somente poderá realizar contatos, encontros e reuniões, ou seja, compromissos em que se dirige a interlocutores diretos; as tratativas devem ser pertinentes à sua própria campanha; e essas agendas não podem ter “caráter de ato público”.
De acordo com o corregedor, "não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição". Após o primeiro turno, em 2 de outubro, Jair Bolsonaro realizou anúncios diários no Palácio da Alvorada, nos quais recebeu o endosso público de vários governadores reeleitos. Os encontros tiveram ampla divulgação em redes sociais.