A decisão faz com que as prisões em flagrante se tornem prisões preventivas - o que não dá prazo para acabar. Eles são acusados de atos terroristas, associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameça, incitação ao crime e perseguição.
A decisão do ministro foi dada nesta sexta-feira (20/1) após análise de 1.459 atas de audiência referentes a 1.406 presos. Outras 464 foram liberadas, mas devem usar tornozeleira eletrônica ou outras medidas como proibição de sair da comarca - território em que o juiz exerce sua jurisdição -; não sair de casa de noite e nos finais de semana; comparecer semanalmente, todas segundas-feiras, ao Juízo da Execução; cancelamento de passaportes; suspensão imediata de porte de armas ou qualquer certificado relacionado; proibição do uso de redes sociais; e proibição de entrar em contato com qualquer um dos envolvidos.
Para que a Justiça conseguisse ouvir a grande quantidade de pessoas que foram detidas, foi realizado, na última terça-feira (17/1), um mutirão com participação de Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)