O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou hoje (25/1) a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O comunicado foi feito durante ato em Belo Horizonte, em memória às vítimas da Tragédia de Brumadinho, que completa quatro anos nesta quarta-feira (25/1).
O ato aconteceu na Faculdade de Direito da UFMG e foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em fala que lembrou as 270 vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Silveira anunciou a criação do conselho com o objetivo de aproximar a população nas discussões sobre mineração.
“Quero anunciar aqui que vamos tirar finalmente do papel (até o fim de fevereiro) o Conselho Nacional de Política Mineral, garantindo a participação de todo o povo, da sociedade civil organizada, das instituições acadêmicas com notório conhecimento no setor mineral e dos movimentos sociais. Isso vai permitir melhorarmos a coordenação e implementar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade”, disse o ministro.
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O ato em memória das vítimas do rompimento da barragem da Vale também contou com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e da deputada federal Duda Salabert (PDT).
Governo Lula
O ministro Alexandre Silveira, durante o pronunciamento, também destacou o comprometimento do governo federal com pautas ambientais, citou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que enviou uma carta ao ato, e destacou a abertura para a participação popular nas decisões da área energética.
“Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, iniciei meu trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia pautando minhas ações pelo viés da justiça socioambiental, prestigiando a redução de desigualdades, a redução de impactos sobre as comunidades e a inclusão das pessoas afetadas nos resultados positivos dos projetos. Nossos recursos naturais servirão ao nosso povo, não o contrário. Eles (recursos) precisam ser explorados de forma oportuna, responsável, sustentável e racional, de modo que gerem ao nosso povo e às futuras gerações os melhores resultados possíveis”, afirmou Silveira.
Para Joceli Andrioli, coordenador nacional do MAB, o anúncio de Silveira é uma sinalização importante para as pessoas que vivem sob impacto das atividades minerárias. Ele salienta que já estiveram em Brasília, no ministério de Minas e Energia, na semana passada e reforça a importância da participação popular nas decisões do governo para evitar novas tragédias.
“É urgente e necessário a participação e o controle do povo em temas importantes como as questões energética e mineral. Essa é uma postura do governo federal que estávamos merecendo para evitar que novos crimes aconteçam. Hoje, no Brasil, temos um Estado despreparado para lidar com crimes como os de Mariana e Brumadinho, uma estrutura qualificada para reparar de forma integral, que dê atenção qualificada para as pessoas, e temos 13 milhões de seres humanos vivendo em área de risco”, afirmou.
Andrioli destacou que, além das vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana, há milhões de pessoas atingidas por outros empreendimentos de mineração e do setor energético de forma geral, como barragens de usinas hidrelétricas. Segundo o coordenador do MAB, as mudanças climáticas aceleram a urgência de atenção governamental a esse grupo.
Quatro anos da tragédia
Esta quarta-feira foi marcada por diversos atos em homenagem às vítimas da Tragédia de Brumadinho. Os eventos também cobram justiça para os familiares e punição aos responsáveis pelo desastre.
Em Belo Horizonte, além do ato na Faculdade de Direito da UFMG, membros da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça, na Avenida Raja Gabaglia, para cobrar celeridade no processo que coloca no banco dos réus diretores da Vale e da Tüv Süd e as próprias empresas. Ontem, o caso foi levado à Justiça Federal.
Em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma romaria reuniu milhares de pessoas que caminharam pelas ruas da cidade até a Igreja Matriz de São Sebastião.