O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que vai apresentar à Justiça Federal uma ação por dano moral coletivo contra os envolvidos nos atos golpistas em 8 de janeiro, em Brasília.
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"Nós construímos a atuação com base na estimativa de dano ao erário. O valor que apresentamos em juízo é uma estimativa de dano que foi confeccionada a partir de uma avaliação preliminar e técnica dos Três Poderes. Só que ela não se esgota nesses R$ 18,5 milhões", ressaltou.
"Os Poderes estão aprofundando os estudos e orçamentos para recuperação de todo o dano e é muito possível que esse valor exceda os R$ 18,5 milhões."
A AGU quer, ainda, que responsáveis pela execução direta ou intelectual dos atos antidemocráticos também paguem pelo dano imaterial.
"Esse valor preliminar (R$ 18,5 milhões) guiou nossa primeira atuação. Para além da estimativa, ainda há o dano imaterial, há o dano moral coletivo. Tudo isso está sendo estudado e construído de forma muito técnica e será apresentada oportunamente à Justiça Federal de Brasília, no TRF1", destacou.
Sobre as punições de políticos com mandato e autoridades, Messias afirmou que a ação não fará a separação de civis e autoridades. O foco da AGU é ajuizar ações para ressarcimento da União, a ser cobrado de "todos aqueles que participaram dos eventos na execução direta ou intelectual do processo, uma vez que as investigações levarem à responsabilização dessas pessoas".
Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai contribuir para identificar os servidores públicos federais que tomaram parte da manifestação golpistas. "Porque tem toda a sorte de servidor público, tem servidor público municipal, estadual e federal. Solicitamos à CGU que investigue a participação de todos servidores públicos federais do Poder Executivo. Ou seja, servidores, funcionários, prestadores de serviços e estagiários, de alguma maneira, concorreram com os eventos do dia 8 de janeiro e devem ser responsabilizados", enfatizou.
Até o momento, há 92 pessoas e sete empresas incluídas nas ações - na terça-feira, 40 envolvidos foram colocados no processo.