O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste domingo (29/1), uma ação que pedia a suspensão da posse do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros deputados bolsonaristas.
Ontem (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que a Suprema Corte arquivasse o pedido feito por um grupo de advogados.
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A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º/2).
De acordo com o ministro, "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo".
Para o ministro, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão. Moraes também pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.
Pedido da PGR
A PGR havia defendendido ontem que o STF arquivasse o pedido.
No documento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, dizia que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabem ao Conselho de Ética da Câmara.
"É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.
(Com folhapress)