Ontem (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que a Suprema Corte arquivasse o pedido feito por um grupo de advogados.
Na ação, os advogados pediam para que o tribunal suspendesse a posse de alguns deputados bolsonaristas, por eventual envolvimento nos atos golpistas no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Entre os deputados citados na ação estão Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º/2).
De acordo com o ministro, "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo".
Para o ministro, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão. Moraes também pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.
Pedido da PGR
A PGR havia defendendido ontem que o STF arquivasse o pedido.
No documento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, dizia que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabem ao Conselho de Ética da Câmara.
"É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.
(Com folhapress)