O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi denunciado por suspeita de crimes contra o Estado democrático de Direito. À Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Grupo Prerrogativas encaminhou uma ação pedindo a inclusão da entrevista em que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma existirem propostas de decretos golpistas "na casa de todo o mundo" para contestar o resultado das eleições de 2022.
Os advogados querem uma investigação sobre o papel da legenda no episódio e que se verifique a responsabilidade do PL. Eles também pedem a inclusãode Costa Neto nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram os atos antidemocráticos. A minuta golpista foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres que, no dia dos ataques de 8 de janeiro, estava à frente da segurança pública do Distrito Federal.
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Para o Prerrogativas, é necessário investigar a origem, a autoria e o conteúdo dos documentos citados por Valdemar Costa Neto. Eles também apontam a suspeita de crime de associação criminosa. De acordo com os juristas, a existência de minutas dessa natureza evidenciaria que a tentativa de realizar um golpe de Estado no Brasil e pode ter contado com permissão do PL.
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"A participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma violação direta das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que conto com diversas etapas imorais e ilícitas", escreveu o coletivo. “Frisa-se que os fatos narrados na entrevista evidenciam a participação de diversos agentes públicos e advogados na elaboração e análise dos documentos golpistas", acrescentou.
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