Mesmo após o leilão de concessão realizado em dezembro do ano passado, a privatização do Metrô de Belo Horizonte ainda está em disputa. Nessa segunda-feira (30/1), parlamentares mineiros e o sindicato dos metroviários se reuniram com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), para entregar documentos e reivindicações pela paralisação do processo de entrega do modal à iniciativa privada.
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Rui Falcão avança como favorito para a presidência da CCJAlckmin questiona juros no Brasil: 'Precisamos verificar o motivo'Intervenção no DF chega ao fim; Cappelli diz que dever foi cumpridoBella Gonçalves diz que seu mandato será dos 'LGBTQIA+' e dos 'Sem Teto'Cleitinho quer proibir empréstimos do BNDES para países que devem o BrasilDe acordo com o Sindimetro, foram entregues a Geraldo Alckmin o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) recomendando a paralisação do processo de privatização do metrô e o pedido de 24 parlamentares mineiros pela revogação do processo de concessão.
O sindicato ainda tratou sobre a situação dos empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais. Em contrariedade ao processo de privatização, os metroviários da capital mineira realizaram processos intermitentes de greve desde o fim de 2021. Os trabalhadores protestam contra os valores envolvidos na concessão e pedem medidas como a realocação dos funcionários em outras unidades da companhia.
De acordo com Beatriz Cerqueira, Alckmin se comprometeu a ajudar na solução dos problemas relatados. Os próximos passos, segundo informado pelo vice-presidente da República, serão contatos com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alísio Mercadante, e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa.
À reportagem, Cerqueira disse que a privatização do metrô teve dezenas de irregularidades apontadas durante o processo e cita também um risco de aumento de passagem ainda no primeiro semestre, se concretizada a concessão. A deputada estadual diz que espera que o contrato não seja assinado em março.
“Identificamos várias irregularidades. Não é possível seguir um projeto com dinheiro público com tantos problemas. São mais de 20 ações ajuizadas a respeito, o próprio Tribunal de Contas do Estado recomendou a não assinatura do contrato. E corremos o risco de ter aumento da tarifa já em março. Como fazer uma concessão com irregularidades e com a população afogando a conta com uma tarifa mais cara? A expectativa é que os problemas sejam resolvidos, isso pressupõe a não assinatura do contrato”, disse.
Após o leilão, homologado pelo BNDES na semana passada, a última fase do processo de privatização é a assinatura do contrato com a concessionária paulista que venceu o processo. A formalização da entrega da administração do metrô está prevista para o dia 2 de março.
Mesmo com a recepção aos parlamentares e sindicatos contrários à privatização, o governo Lula não fez demonstrações de que poderia voltar atrás no processo do metrô de BH. Ainda na segunda semana da gestão, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dar declarações em consonância com a concessão do modal de transporte da capital mineira.
A diretoria do Sindimetro segue em Brasília nesta terça-feira (31/1), quando manteve as agendas com membros do governo federal. Nesta semana, o sindicato já se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e com a equipe do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Histórico de conflito
O futuro do Metrô de Belo Horizonte foi pauta importante na disputa presidencial do ano passado. Apoiado pelo governador Romeu Zema (Novo), o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), se apresentou como favorável à privatização e clamou para sua gestão a disponibilização de R$ 2,8 bilhões para investimento no modal de transporte. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, disse que pediria que o governo estadual lhe apresentasse três propostas prioritárias para investimento e, caso o metrô estivesse entre elas, alternativas seriam estudadas.
Com Lula eleito, parlamentares do PT e membros da equipe de transição se organizaram para pedir que o leilão do metrô, marcado para dezembro, fosse adiado. Além das justificativas de erros no edital de concessão novamente apresentadas ao governo federal nesta semana, um dos argumentos apontava para a criação de uma despesa para o futuro presidente na reta final da gestão de Bolsonaro.
Mesmo com as reivindicações contrárias, o leilão aconteceu normalmente nos últimos dias da gestão Bolsonaro e fim do primeiro mandato de Zema. A empresa paulista Comporte Participações S/A, arrematou o metrô de BH pelo valor de R$ 25.755.111. O edital prevê a modernização da linha 1 e a criação de uma nova linha.