O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou que o governo Jair Bolsonaro (PL) negou resposta a mais de 64 mil pedidos de acesso à informação durante os quatro anos de gestão. A informação foi compartilhada na manhã desta sexta-feira (03/02), durante coletiva de imprensa na sede da CGU.
A CGU apresentou o resultado da revisão das regras de sigilo de documentos e informações da administração pública federal. A reavaliação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de despacho, assinado em seu primeiro dia de mandato (01/01).
Vinícius afirmou que se surpreendeu com o número de acessos negados e que o governo anterior utilizou os sigilos de forma “indevida”. O ministro destacou, ainda, que o acesso à informação é importante para o aprimoramento de políticas públicas e, também, é uma forma de fiscalizar a ação governamental.
- 511.994 pedidos de acesso à informação nos últimos quatro anos (2019 -2022).
- 64.571 pedidos negados total ou parcialmente.
- 2.510 recursos analisados pela CGU.
- 1.335 decisões da CGU mantendo a negativa de acesso à informação totalmente.
“Nós temos o entendimento de que a transparência e o acesso à informação ajudam muito no aprimoramento das políticas públicas, ela ajuda no monitoramento da ação governamental. Então, para além de ser algo que em si é importante, também a gente entende como algo instrumental”, disse durante a coletiva.
‘Nós tínhamos por volta de 64 mil pedidos de acessos negados total ou parcialmente ao longo desses quatro anos, sendo que destes, e isso é um dado interessante, que me surpreendeu um pouco, só 2500 casos foram objetos de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho”, afirmou.
Cumprindo o despacho do presidente Lula, a revisão dos sigilos de 100 anos de Bolsonaro feita pela CGU seguirá com base nos critérios abaixo:
- Proteção de dados pessoais.
- Proteção da segurança nacional.
- Segurança do presidente da República e seus familiares.
- Proteção das atividades de inteligência.
Ao tomar posse no cargo, no mês passado, Vinícius de Carvalho criticou o recurso adotado pela gestão Bolsonaro.
"Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República", disse o ministro na ocasião.