Segundo a decisão do ministro, assinada nesta sexta-feira (3), o ex-comandante não poderá se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo, sob pena de ter punido com prisão preventiva (sem tempo determinado).
"O relatório elaborado pelo interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados", disse o ministro em sua decisão.
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Esse documento, afirma Moraes, também aponta que "o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas".
No último dia 30, a Folha de S.Paulo revelou que imagens inéditas do circuito de câmeras de segurança do Congresso mostravam Vieira atuando para conter os manifestantes golpistas.
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Vieira foi preso por determinação do STF no dia 10 de janeiro por suposta omissão em relação ao episódio.
O ex-chefe da PM era o responsável pelo comando da corporação no dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
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