Tebet a servidores: 'É um governo que tem substituir um desgoverno'

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, aproveitou o evento de abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com entidades representativas dos servidores públicos federais, para lembrar que, antes de assumir cargos executivos e legislativos, ela foi servidora na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. “Não sei se fui uma grande prefeita, mas tudo o que fiz foi graças aos servidores”, afirmou.



Sem poupar elogios à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contou que foi autorizada a anunciar a liberação de R$ 350 milhões para o pagamento de direitos trabalhistas de 10 mil servidores de exercícios anteriores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o governo anterior e afirmou que a nova gestão pretende valorizar as relações com os servidores como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Haddad elogiou a reabertura da mesa de diálogo do governo federal com os servidores e não poupou críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL). Ao seu lado estavam mais seis ministros, inclusive, a anfitriã, Esther Dweck, que assinou a minuta de decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal - uma das reivindicações dos sindicatos. 

“Essa é a reabertura de um diálogo fraterno e civilizado”, afirmou Dweck - lembrando que também é servidora pública federal da área da Educação. Ela fez questão de reforçar a afirmação a um dos sindicalistas, que contou que foi barrado no governo anterior ao tentar acessar uma sala do antigo Ministério da Economia por usar um boné vermelho e, desta vez, não teve o acesso bloqueado. “Aqui pode entrar com boné vermelho”, disse. A ministra afirmou também ainda que, ainda neste mês, vão ser iniciadas as conversas mais propositivas com as categorias. 

 

“O motivo dessa retomada da mesa de negociação é tirar a granada do bolso de vocês”, disse Haddad sem citar o nome do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamava os servidores de “parasitas” e, segundo ele, “demonizava aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”. Ele contou que é servidor público estadual e afirmou que sabe o que é “ficar anos sem nenhum tipo de atendimento e consideração”, como ocorreu na gestão anterior.

Ele foi o primeiro dos ministros a falar porque saiu mais cedo para participar de outro evento com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Caixa Econômica Federal.

Além de Haddad, Tebet e Esther Dweck, participaram da cerimônia de abertura da mesa de negociação os ministros, Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Carlos Lupi (Previdência Social), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência).

Na avaliação do ministro da Fazenda, a retomada da mesa de negociação com servidores, que será permanente, ajudará a pensar melhor e de forma mais justa para que o serviço público atenda aos direitos constitucionais dos cidadãos. “O diálogo constrói o caminho da superação”, afirmou Haddad.

O ministro da Educação, Camilo Santana, que contou que também é servidor concursado do Ibama, destacou que é importante resgatar a qualidade do serviço público. “E só conseguimos quando valorizamos os servidores”, disse. “Temos uma missão de reconstruir o país e reconstruir o diálogo, valorizando os servidores e melhorando a qualidade dos serviços”, emendou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o foco de Lula ao desmembrar o Ministério do Planejamento em dois, criando o ministério da Gestão, foi melhorar a qualidade do serviço público e maior eficiência da esfera pública. “Buscar melhor qualidade no serviço público é o foco de todos os ministros, dos servidores e dirigentes sindicais”, garantiu. Em relação ao governo Bolsonaro, Costa também não poupou críticas: “Ele foi tão nefasto e nos deixou problemas graves, gravíssimos, de problema fiscal ao Orçamento subdimensionado”, afirmou.

Luiz Marinho apontou que há um enorme desafio para a reconstrução, dado o desmonte das agências e de órgãos. Segundo ele, um dos maiores desafios do novo governo será a reconstrução da retomada do crescimento do país, para que ocorra aumento do emprego e da renda para ter sustentabilidade na reconstrução do país, que é a garantia para melhoria da qualidade de trabalho dos servidores também.

Ele foi enfático sobre a mudança nas relações do governo com o funcionalismo, sem o assédio ocorrido na gestão anterior e que foi denunciado por vários representantes durante as falas no evento. “A era do assédio acabou”, pontuou o ministro do Trabalho. “Nós teremos também o desafio de construirmos a relação com o Parlamento para a tramitação dos temas que pretendemos negociar com o Legislativo”, disse ele, citando novas regras trabalhistas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que precisarão ser aprovadas pelo Congresso. “Sabemos de antemão que não podemos atender a todas as reivindicações, mas tentaremos atender o máximo que pudermos”, garantiu.

Uma das principais reivindicações das entidades representantes dos servidores é um reajuste maior do que 6% concedido para os servidores do Judiciário e do Legislativo para os próximos três anos, totalizando 18%.

De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, as perdas inflacionárias dos servidores durante o governo Bolsonaro foi de 27%. “Esperamos retomar uma agenda de políticas para fortalecer as entidades de classe e precisamos criar essa cultura. Seis por cento é pouco. Esperamos um esforço para um reajuste maior e mais generoso porque, no Executivo Federal, estão as menores faixas salariais, com média de R$ 9,2 mil”, afirmou. Vale lembrar que, no Orçamento deste ano, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões para o reajuste de servidores, o que contemplaria um aumento linear em torno de 5%.

Representantes sindicais também defenderam zero anistia ao governo anterior e a retomada dos concursos públicos para reposição em áreas que têm deficiência no quadro, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem cinco milhões de brasileiros na fila aguardando a liberação do benefício.

Marques também defendeu a desmilitarização dos cargos no Executivo federal, que superaram 6 mil militares em 2020, e, antes do governo Bolsonaro, giravam em torno de 900.