O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013, que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.
Gilmar Mendes decretou prazo de três dias para que órgãos respondam a intimação e prestem informação sobre a situação.
De acordo com o PV, as Distribuidoras estão autorizadas a comprar o ouro com base unicamente nas informações prestadas pelos vendedores.
Ao desobrigar as Distribuidoras de buscar informações sobre o que ocorre nos locais de extração de ouro na Amazônia, a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado como se fosse legal.
Lula quer punição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre os povos yanomamis. Ele afirmou que o governo vai voltar a trabalhar a favor dos indígenas.
“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação em que se encontram os yanomamis perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”, disse o presidente.
Segundo Lula, existem 840 pistas clandestinas, sendo 75 próximo das terras yanomamis. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado.”
O presidente disse ainda que o governo vai reestruturar "tudo que existe" do ponto de vista de controle das terras indígenas e do meio ambiente. “E precisamos envolver prefeitos e governadores nisso. Vamos tentar criar uma nova dinâmica, para ter os resultados que a sociedade brasileira deseja”, concluiu.
No início do ano, entidades indigenistas e socioambientais denunciaram uma “tragédia humanitária” em curso na Terra Indígena Yanomami.
A área, que ocupa partes dos estados de Roraima e Amazonas, é marcada por garimpo ilegal de ouro e cassiterita, violência sexual de mulheres e crianças, ameaças de morte e desestruturação dos postos de saúde.
A área, que ocupa partes dos estados de Roraima e Amazonas, é marcada por garimpo ilegal de ouro e cassiterita, violência sexual de mulheres e crianças, ameaças de morte e desestruturação dos postos de saúde.