O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou, através de nota enviada para imprensa, sobre o caso de transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). Para Nikolas, ele não cometeu nenhum crime ao dizer que a deputada, que é transexual, deveria ser chamada de “ele” quando ainda era vereadora por Belo Horizonte.
De acordo com o deputado, sua equipe ainda não teve acesso à decisão que julgou um conflito de competência entre instâncias.
“Importante ressaltar que a justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que estou sendo acusado. O processo está no início e independente de onde cair eu estou tranquilo para me defender, porque acredito na justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão”, disse.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quarta-feira (8/2), que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de responder na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte depois de cometer crime de transfobia contra Duda.
Em novembro de 2020, em entrevista ao Estado de Minas, o então vereador Nikolas afirmou que iria "chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, até que o Congresso Nacional edite lei especítica sobre a criminalização de atos de homofobia e transfobia, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 - que tratam de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime não se enquadrava em injúria.
O MPMG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justiça Comum.
Duda prevê prisão de Nikolas
Em entrevista ao Estado de Minas, a deputada ressalta a importância deste posicionamento do TJMG: “Deixa muito claro que transfobia é um crime equiparável, de acordo com o entendimento do STF, à injúria racial. Ou seja, a posição do TJ evidencia que as falas do Nikolas contra mim não são um ataque ou uma agressão qualquer, mas é algo qualificado.”
Pelo crime de injúria racial, a reclusão é de dois a cinco anos conforme a atualização da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, Duda espera que Nikolas sofra as consequências da legislação.
“Pelo que a lei define, ele pode ser preso, né? Acredito que a prisão dele vai ser exemplar para que outras pessoas respeitem a comunidade trans e a nossa dignidade humana. Infelizmente nós teremos novamente parlamentares do governo Nacional da cadeia. Eu falo infelizmente porque eles deveriam estar construindo políticas para melhoria da sociedade, mas se preocupam mais em disseminar ódio”, aponta.
“Essa ação contra o Nikolas abarca episódios de antes dele se tornar deputado e já está tramitando há um tempo. Agora teve essa decisão do TJ de acolher a posição do Ministério Público de que o Nikolas pode ter cometido um crime inafiançável”, afirma. De acordo com Duda, são dois processos contra Nikolas: “Um na ação criminal - que possivelmente será preso - e há outro na ação civil, que teve uma audiência de conciliação e ele não foi”.