Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, ontem, que uma proposta para revogar a autonomia do Banco Central (BC) não deve ser aprovada pelo plenário da Casa.
A maioria dos parlamentares com quem tem conversado é contrária à revisão da regra, afirmou o parlamentar, para quem a autonomia é uma “marca mundial”, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto.
O deputado participou da Feira Agropecuária Show Rural, em Cascavel (PR).
“Eu tenho a escuta, a tendência de que a maioria do plenário [da Câmara] pensa em relação à independência do Banco Central é de, nesse assunto, não retroagir. O Banco Central independente é uma marca mundial. Tecnicamente, independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira em entrevista.
Prevista em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, a independência do BC tem objetivo de blindá-lo de pressões político-partidárias.
A lei que define mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores do BC com o do presidente da República tem sido questionada pela bancada governista. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), e 11 deputados apresentaram proposta neste sentido nesta semana. Membros do governo têm criticado o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, por não rever a taxa de juros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defende a autonomia do BC. Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito duras críticas ao Banco Central, ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e ao Comitê de Política Monetária (Copom) do órgão.
O petista também já chamou de “bobagem” a independência do BC. Para Lula, o Brasil terá dificuldades de crescer com a atual taxa de juros, mantida em 13,75% pelo Copom na semana passada.
Campos Neto rebateu as críticas de Lula. Em discurso no Milken South Florida Dialogues, em Miami (EUA), na quarta-feira, ele defendeu a autonomia do Banco Central. “Quanto mais independente você é, mais eficaz você é, menos o país pagará em termos de custo de ineficiência da política monetária”, disse.
Economistas entendem que a redução dos juros, para não agravar a inflação, deve ser acompanhada de avanços na economia. O governo precisa, portanto, dar sinais positivos ao mercado e aos investidores, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica, por exemplo.
Depois da repercussão negativa das críticas de Lula ao BC, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não discute mudar a autonomia do banco.
COAF
No evento no Paraná, Arthur Lira também foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo Bolsonaro chegou a ir para o Ministério da Justiça e acabou sendo transferido para o Banco Central. Quando assumiu, o presidente Lula, por meio da Medida Provisória 1.154/23, recolocou o conselho no Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara disse que, em relação ao Coaf, há um acordo sendo construído pelo governo para que retorne ao Ministério da Fazenda. “O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares, e não das pessoas. Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, respondeu o presidente.
Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1.160/23 e considerado prioridade pela equipe econômica, Lira afirmou que não há acordo e o tema precisa ser melhor discutido. Sobre a reforma tributária, Lira destacou que espera um debate amplo e firme sobre a proposta. Segundo ele, os próximos seis meses são vitais para a tramitação e aprovação da matéria.