O PL 354/2022 é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT) e se baseia nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade para determinar responsáveis por violações de direitos humanos durante o período ditatorial no país.
“Não podemos, de forma alguma, nos esquecer dos crimes contra a humanidade e das violações dos direitos humanos que foram cometidos no Brasil, durante o período da Ditadura Militar, que tantos sofrimentos trouxeram ao povo brasileiro. O nome de próprios públicos que façam menção a atores que cometeram tais crimes ou a datas referentes ao período da Ditadura são um desrespeito à nossa democracia e a todas e todos que foram vítimas de tais atrocidades”, aponta o PL.
A votação pela aprovação do PL foi conturbada na Câmara, evidenciando diferenças entre parlamentares alinhados à esquerda e à direita. Autor do projeto, Patrus destacou que a ideia é promover uma reparação histórica às vítimas dos crimes políticos da ditadura e que outras capitais do país já adotaram medidas semelhantes.
A assessoria do autor do PL cita como exemplos de espaços que remetem à Ditadura Militar em BH a rua Luiz Soares da Rocha e a Avenida 31 de março.
O vereador Uner Augusto (PRTB), que assumiu a cadeira de Nikolas Ferreira (PL) na semana passada, usou seu tempo de fala para sinalizar voto contrário ao projeto e fazer ataques ao Partido dos Trabalhadores (PT).
“Um projeto do PT vem com esse selo de hipocrisia e dissimulação. Um projeto aparentemente inofensivo, mas que quer reescrever a própria história, Logo o PT, o partido mais abortista, que propaga uma cultura de ódio às mulheres mães, que deseja ver assassinados os bebês dentro da barriga das mulheres, institucionalizou a corrupção, que faz nota de apoio aos piores ditadores, vem falar de graves violações aos direitos humanos”, disse
Outros parlamentares como Irlan Melo (Patriota) e Flávia Borja (PP) fizeram críticas ao projeto e ao partido de seu proponente ao sinalizar oposição ao PL. Apesar das propostas, apenas 17 dos 41 vereadores se manifestaram de forma contrária e o projeto passou em primeiro turno.
Durante a discussão do projeto, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido) também se pronunciou, destacou que existem regimes ditatoriais com viés de esquerda e de direita e sugeriu que o PL inclua também a mudança do nome da Avenida Getúlio Vargas, a quem classificou como ditador durante a vigência do Estado Novo (1937-45).
A Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário criado em 2011, foi organizada para apurar e tornar públicos crimes cometidos durante o período ditatorial do país. Foram atribuídas 191 mortes à Ditadura, 210 brasileiros estão até hoje desaparecidos e apenas 33 corpos foram encontrados, totalizando 434 cidadãos. A prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura também foi atestada pela comissão, que identificou 337 responsáveis pelos crimes.