O deputado federal Domingos Sávio (PL/MG) cobrou a instalação da Comissão Externa para acompanhar a situação dos mais de mil presos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele afirmou, nesta quarta-feira (15/2), ao postar nas redes sociais, que “a grande maioria são pessoas de bem, que não cometeram nenhum crime”.
Afirmando “repudiar” os atos criminosos, defendeu, ao usar a tribuna da Câmara Federal, que sejam punidos aqueles que promoveram “destruição de patrimônio” e se “enveredaram para o lado da ilegalidade”. Entretanto, alega que não está sendo concedido o devido direto de defesa aos detidos.
“Estou falando com segurança porque eu conversei com advogados daqueles que estão lá presos. Por que eu conversei com advogados? Porque as famílias me procuraram, lá de Minas Gerais, de Divinópolis”, argumentou.
Sávio disse não ter “poder legal de interferir nos procedimentos da justiça”, porém afirmou que a câmara pode, legalmente, instituir a comissão para acompanhar os processos.
“Individualmente, nenhum parlamentar, nenhum senador, tem esse poder. O Congresso e a Câmara têm de instalar uma comissão externa, não precisa nem ser uma CPI, e acompanhar, para assegurar que o devido processo legal, o direito de defesa e o respeito aos direitos humanos sejam assegurados”, enfatizou.
O deputado conclamou, o que pontuou ser de “maneira consensual e suprapartidária”, a instauração da comissão. “Que ela venha com a participação de deputados, não para fazer pirotecnia. Não vai adiantar eu fazer discurso atacando um lado, o outro atacar o Bolsonaro, o outro atacar o Lula”, destacou. Esse tipo de comissão tem caráter temporário, e todos os partidos podem indicar seus parlamentares.
Paralelamente, deputados e senadores bolsonaristas estão tentando viabilizar a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Atos Antidemocráticos”. Entre os articuladores estão o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Ambos estiveram na Penitenciária da Colmeia, em Brasília, nessa terça-feira (14/2), para colher depoimentos de mulheres presas, supostamente, inocentes.
Sem acesso
Domingos Sávio afirmou que os advogados estão sem acesso aos processos e que eles desconhecem as acusações contra os clientes. “O legítimo direito de defesa não tem como ser exercido”, completou.
“E essas pessoas que estão lá, e aqueles inocentes que estão pagando pelos erros dos outros?”, indagou.