A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, por meio de nota, que a decisão sobre a liberação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será feita no próximo dia 13.
Mas, segundo o órgão, em nenhum momento a CGU informou uma data para a divulgação da decisão sobre a revisão do sigilo envolvendo esse caso.
Desde o dia 3 de fevereiro, quando foi divulgado o resultado do trabalho de revisão dos atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal, a equipe técnica da CGU tem se dedicado a analisar os 234 casos, e as decisões serão divulgadas ao longo das próximas semanas. No caso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo legal para julgamento do recurso é 13 de março.
Na nota, a CGU ainda informou que há, de fato, uma investigação preliminar sumária iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional.
Leia Mais
Lula sobre os 4 anos de Michelle no Alvorada: 'Desleixo, descaso e sujeira'STF forma maioria contra recurso de Zambelli para retomar porte de armasNa nota, a CGU ainda informou que há, de fato, uma investigação preliminar sumária iniciada nos últimos dias do governo anterior, envolvendo denúncia de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Considerando que a investigação é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional.
Bolsonaro
Bolsonaro decretou sigilo ao próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa é que se trata de informação privada do ex-presidente.
Ao assumir a presidência, Lula determinou à CGU que analise todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. A intenção é que aqueles que estiverem em desacordo com a legislação sejam derrubados.